norma nº 6588/2024

DECRETO N° 6.588, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2024
DECRETA:
V - Conselho Tutelar de Mococa.
Art. 4°. Revogam-se as disposigoes em contrario.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 04 DE DEZEMBRO DE 2024
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Art. 1°. Este Decreto altera o Decreto n° 6.156, de 06 de
margo de 2023, que vincula os Conselhos Municipals as respectivas Secretarias
Municipals da Prefeitura de Mococa.
Art. 3°. Este Decreto entrara em vigor na data de sua
publicagao, produzindo seus efeitos a partir de 01 de Janeiro de 2025.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
EDUARDO KIBEIRO BARISON
Prefeito Municipal
Altera o Decreto n° 6.156, de 06 de Margo de
2023.
CONSIDERANDO o disposto no §3° do artigo 4° da Lei
n° 4.475, de 18 de margo de 2015, com redagao dada
pela Lei n° 5.340, de 03 de dezembro de 2024.
Art. 2°. Fica incluido o inciso V, no artigo 5° do Decreto n°
6.156, de 06 de margo de 2022, com a seguinte redagao:
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de
Mococa, Estado de Sao Paulo, no uso de suas
atribuigoes legais,