| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 6589 / 2024 |
| Date | 2024-12-06 |
| Ementa | Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias. |
| native_id | 14971 |
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DECRETO N°6.589, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2024. “Dispoe sobre suplementapao de dotagdes orgamentarias.” DECRETA: R$ 60.000,00 R$ 60.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 06 DE-DEZB O DE 2024. _____________ ( Art. 3° - Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicagao, retroagindo seus efeitos a 29 de novembro de 2024. Art. 2° - O valor do Credito Adicional aberto no artigo anterior sera coberto com o recurso financeiro proveniente da anulagao parcial e/ou total da seguinte dotagao do orgamento vigente. PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO GABINETE DO PREFEITO EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa, Estado de Sao Paulo, no uso de suas atribuigdes legais, e as disposigdes contidas na Lei Municipal n° 5.212, de 28 de dezembro de 2023. 09.00-S.M DE SAUDE 09.05 -VIGILANCIA EM SAUDE 10 304 0079 2025 -VIGILANCIA SANITARIA 3.3.90.30.00 - Material de Consume (ficha 293) PONTE DE RECURSO: 05 - Transferencias e Convenios Federais - Vinculados CODIGO DE APLICAQAO: 3030003 -Assistencia Financeira Complementar aos Estados 09.00-S.M DE SAUDE 09.04 -ATENCAO DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMB 10 302 0079 2017 - MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE 3.3.90.30.00 - Material de Consume (ficha 782) FONTE DE RECURSO: 05 - Transferencias e Convenios Federais - Vinculados CODIGO DE APLICAQAO: 3020001 - Media e Alta Complexidade Art.1° - Fica autorizado a Secretaria Municipal de Finangas, a suplementar dotagao orgamentaria do orgamento vigente no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), para as seguintes dotagoes orgamentarias: EDUARDO RIBEIRO BARISON Prefeito Municipal