| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 6592 / 2024 |
| Date | 2024-12-10 |
| Ementa | Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias. |
| native_id | 14974 |
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DECRETO N° 6.592, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024. “Dispoe sobre suplementa$ao de dotagdes or?amentarias.” DECRETA: R$ 120.000,00 R$ 110.000,00 R$ 263.000,00 Art.1° - Fica autorizado a Secretaria Municipal de Finanpas, a suplementar dotapao orpamentaria do orpamento vigente no valor de R$ 263.000,00 (duzentos e sessenta e tres mil reais), para as seguintes dotapoes orpamentarias: Art. 2° - O valor do Credito Adicional aberto no artigo anterior sera coberto com o recurso financeiro proveniente da anulapao parcial e/ou total da seguinte dotapao do orpamento vigente. PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO GABINETE DO PREFEITO 06.00-S.M DE FINANCAS 06.01 - MANUT S.M DE FINANCAS 28 843 0000 0001 - ENCARGOS ESPECIAIS 3.2.90.22.00 - Outros Encargos Sobre a Divida por Contrato (ficha 1191) FONTE DE RECURSO: 01 -Tesouro CODIGO DE APLICAQAO: 1000076 - FINISA - outros 06.00 - S.M DE FINANCAS 06.01 - MANUT S.M DE FINANCAS 04 123 0066 2009 - MANUTENCAO DA DIRETORIA DE FINANCAS 3.1.90.91.00 - Sentenpas Judiciais (ficha 122) FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro CODIGO DE APLICAQAO: 1100000 - Geral. EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa, Estado de Sao Paulo, no uso de suas atribuipoes legais, e as disposipoes contidas na Lei Municipal n° 5.212, de 28 de dezembro de 2023. 04.00 - SM DE NEG.JURIDICO CIDAD.ASS.ESTRATEG 04.01 - MANUT S.M DE NEG.JURIDICO CIDAD.ASS.ESTR 04.122.0065.2003 - MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DE ASSESSORS JURIDI 3.3.90.39.00 - Outros Servipos de Terceiros - Pessoa Juridica (ficha 66) R$ 33.0002 GERALFONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro [ CODIGO DE APLICAQAO: 1100000 - GERAL 06-S.M DE FINANQAS 06.01 - MANUT S.M DE FINANQAS 04.123.0066.2009 - MANUTENQAO DA DIRETORIA DE FINANQAS 3.3.90.93.00 - Indenizapdes e Restituipdes (Ficha 135) FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro CODIGO DE APLICAQAO: 1100000 - Geral PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 10 DE DEZEMBRO DE 2024. - Art. 3° - Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicagao, retroagindo seus efeitos a 29 de novembro de 2024. PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO GABINETE DO PREFEITO ARDO RIBEIRO BARISON PrefeitgJVIu nicipaI