norma nº 6593/2024

DECRETO N°6.593, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024.
DECRETA:
(ficha ) R$
Art. 4° - Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicagao.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 10 DE DEZEMBRO DE 2024.
Art. 2° - O valor do Credito Adicional aberto no artigo 1° desta Lei, sera coberto
com o recurso financeiro oriundo de credito especial.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
07.00 - SM DE ENGENHARIA E INFRAEST. URBANA
07.01 - MANUT S.M DE ENGENHARIA E INFRAEST. URBANA
15.452.0062.2010 - MANUTENCAO DA DIRETORIA DE OBRAS
4.4.90.51.00 - Obras e Instalagoes
201.585,00
FONTE DE RECURSO: 05 - Transferencias e Convenios Federais - Vinculados
CODIGO DE APLICAQAO: 1000083 - Emenda Parlam. 202430520002 - Pav. Asfaltica
“Dispbe sobre a abertura de credito adicional especial, e
da outras providencias”.
Art. 3° - Para cumprimento do disposto neste Decreto, o Poder Executive fica
autorizado a compatibilizar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orgamentarias as alteragoes
ora implementadas.
Art.1° - Nos termos da Lei Municipal n°5.343, de 10 de dezembro de 2024, fica a
aberto no Orgamento do exercicio financeiro de 2024, Credito Adicional Especial, no valor de R$
201.585,00 (duzentos e um mil quinhentos e oitenta e cinco reais), observadas as seguintes
classificagoes institucional, funcional programatica e econdmica:
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de
Mococa, Estado de Sao Paulo, no uso de suas atribuigoes
legais, e as disposigoes contidas na Lei Municipal n°5.343, de
10 de dezembro de 2024.
EDUARDO RIBEIRO BARISON
Prefeito Municipal