norma nº 6596/2024

DECRETO N°6.596, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024.
DECRETA:
R$ 722.958,43
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 11 DE DEZEMBRO DE 2024.
Art. 2° - O valor do Credito Adicional aberto no artigo 1° desta Lei, sera coberto
com o recurso financeiro oriundo de credito especial.
Art. 4° - Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicagao, retroagindo seus
efeitos a 06 de dezembro de 2.024.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
“Dispoe sobre a abertura de credito adicional suplementar,
e da outras providencias”.
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa,
Estado de Sao Paulo, no uso de suas atribuigoes legais, e as
disposigoes contidas na Lei Municipal n° 5.274 de 11 de junho
de 2024.
Art. 3° - Para cumprimento do disposto neste Decreto, o Poder Executive fica
autorizado a compatibilizar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orpamentarias as alteragoes
ora implementadas.
EDUARDO RIBEIRO BARISON
^^^Prefejto Municipal
09.00-S.M DE SAUDE
09.04 - ATENCAO DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMB
10 302 0079 2018 BLOCO MAC - IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICORDIA
3.3.50.43.00 - Subvengoes Sociais (ficha 273) R$ 970.500,00
FONTE DE RECURSO: 05 - Transferencias e Convenios Federais - Vinculados
CODIGO DE APLICAQAO: 3020001 Media e Alta Complexidade
09.00-SM DE SAUDE
09.04 - ATENCAO DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMB
10.302.0079.2017 - MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
3.3.90.39.00 - Outros Servigos de Terceiros - Pessoa Juridica (ficha 267)
FONTE DE RECURSO: 05 - Transferencias e Convenios Federais - Vinculados
CODIGO DE APLICAQAO: 3020001 - Media e Alta Complexidade
Art.1° - Nos termos da Lei Municipal n° 5274, de 11 de junho de 2024, fica a aberto
no Orgamento do exercicio financeiro de 2024, Credito Adicional Especial, no valor de R$
1.693.458,43 (urn milhao seiscentos e noventa e tres mil quatrocentos e cinquenta e oito reais e
quarenta e tres centavos), observadas as seguintes classificagoes institucional, funcional
programatica e economica: