norma nº 6597/2024

DECRETO N°6.597, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024.
DECRETA:
R$ 1.995,
R$ 64.247,66
R$ 9.836,27
“Dispoe sobre a abertura de credito adicional suplementar,
e da outras providencias”.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
Art.1° - Nos termos da Lei Municipal n° 5.217, de 08, de fevereiro de 2024, fica a
aberto no Orpamento do exercicio financeiro de 2024, Credito Adicional Suplementar, no valor de
R$ 153.275,46 (cento e cinquenta e tres mil duzentos e setenta e cinco reais e quarenta e seis
centavos), observadas as seguintes classificapoes institucional, funcional programatica e
econdmica:
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa,
Estado de Sao Paulo, no uso de suas atribuipoes legais, e as
disposipoes contidas na Lei Municipal n° 5.217 de 08 de
fevereiro de 2024.
09.00-S.M DE SAUDE
09.04 - ATENQAO DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL
10.302.0079.2018 - BLOCO MAC - IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICORDIA
3.3.50.43.00 - Subvenpoes Sociais (Ficha 1156) R$ 61.554,97
FONTE DE RECURSO: 05 - Transferencias e Convenios Federais - Vinculados
CODIGO DE APLICAQAO: 3700001 - Grupo Assist. Fin. Comp. Piso Sal Enfermagem - Santa
Casa
09.00-S.M DE SAUDE
09.04 - ATENQAO DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL
10.302.0079.2017 - MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
3.3.50.43.00- Subvenpoes Sociais (Ficha 1157)
FONTE DE RECURSO: 05 - Transferencias e Convenios Federais - Vinculados
CODIGO DE APLICAQAO: 3700004 - Grupo Assist. Fin. Comp. Piso Sal Enfermagem - APAE
09.00-S.M DE SAUDE
09.04 - ATENQAO DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL
10.302.0079.2017 - MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
3.3.50.43.00- Subvenpoes Sociais (Ficha 1159)
FONTE DE RECURSO: 05 - Transferencias e Convenios Federais - Vinculados
CODIGO DE APLICAQAO: 3700000 - Grupo Assist. Fin. Complementar
09.00-S.M DE SAUDE
09.04 - ATENQAO DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL
10.302.0079.2017 - MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
3.3.50.43.00 - Subvenpoes Sociais (Ficha 1158)
FONTE DE RECURSO: 05 - Transferencias e Convenios Federais - Vinculados
CODIGO DE APLICAQAO: 3700002 - Grupo Assist. Fin. Comp. Piso Sal Enfermagem - Saude
R$ 12.383,40
R$ 3.257,20
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 11 DEJDEZEMBRO DE 2024.
Art. 4° - Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicagao, retroagindo seus
efeitos a 03 de dezembro de 2.024.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
09.00-SM DE SAUDE
09.04 -ATENQAO DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL
10.302.0079.2021 - BLOCO MAC - SAMU
3.3.50.43.00- Subvengbes Sociais (Ficha 1161)
PONTE DE RECURSO: 05 - Transferencias e Convenios Federais - Vinculados
CODIGO DE APLICAQAO: 3700005 - Grupo Assist. Fin. Comp. Piso Sal Enfermagem - SAMU
Art. 2° - O valor do Credit© Adicional aberto no artigo 1° desta Lei, sera coberto
com o recurso financeiro oriundo de credito especial, autorizado atraves da Lei n° 5.217 de 08 de
fevereiro de 2.024.
Art. 3° - Para cumprimento do disposto neste Decreto, o Poder Executive fica
autorizado a compatibilizar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orgamentarias as alteragbes
ora implementadas.
RDO RIBEIRO BARISON
Prefeitq Municipal
09.00-S.M DE SAUDE
09.04 - ATENQAO DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL
10.302.0079.2023 - BLOCO MAC - CENTRO DE ATEND. CAPS/SAUDE MENTAL
3.3.50.43.00- Subvengoes Sociais (Ficha 1160)
FONTE DE RECURSO:_05 - Transferencias e Convenios Federais - Vinculados
CODIGO DE APLICAQAO: 3700003 - Grupo Assist. Fin. Comp. Piso Sal Enfermagem - Mental