| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 6598 / 2024 |
| Date | 2024-12-13 |
| Ementa | Dispõe sobre o recebimento de armas por meio de doação feita pela Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Civil do Município de Limeira, conforme Convênio Público SSPDF/PML nº 05/2024, para uso da Guarda Civil Municipal de Mococa e dá outras providências. |
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DECRETO N° 6.598, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024 legais, DECRETA: MARCA CALIBRE MODELO NUMERO VALOR TIRO TAURUS .380 PT 58 2008.006.727.480.00 R$ 1 PISTOLA 4.700,00 .380 PT 58 2008.006.727.470.39 R$ 2 PISTOLA TAURUS 4.700,00 .380 PT 58 2008.006.727.469.03 R$ 3 PISTOLA TAURUS 4.700,00 PT 58 2008.006.727.465.71 R$ 4 PISTOLA TAURUS .380 TAURUS .380 PT 58 2008.006.727.461.48 5 PISTOLA Art. 1°. Pica autorizado o recebimento dos materials abaixo. relacionados da Secretaria de Seguranga Publica e Defesa Civil de Limeira, passahdo incorporar os bens ao Patrimbnio da Prefeitura Municipal de Mococa/SP. PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO GABINETE DO PREFEITO EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa, Estado de Sao Paulo, no uso de suas atribuigbes CONSIDERANDO a doagao de armamento por parte da Secretaria Municipal de Seguranga Publica e Defesa Civil de Limeira a Prefeitura Municipal de Mococa, para uso da Guarda Civil Municipal, 4.700,00 R$ Dispoe sobre o recebimento de armas por meio de doagao feita pela Secretaria Municipal de Seguranga Publica e Defesa Civil do Municipio de Limeira, conforme Convenio Publico SSPDF/PML n° 05/2024, para uso da Guarda Civil Municipal de Mococa e da outras providencias. 4.700,00 2008.006.727.491.63 R$ TAURUS .380 PT 58 6 PISTOLA 4.700,00 2008.006.727.476.24 R$ TAURUS .380 PT 58 7 PISTOLA 4.700,00 2008.006.727.478.96 R$ TAURUS .380 PT 58 8 PISTOLA 4.700,00 2008.006.727.468.14 R$ TAURUS .380 PT 58 9 PISTOLA 4.700,00 2008.006.727.481.91 R$ TAURUS .380 PT 58 10 PISTOLA 4.700,00 MODELO NUMERO VALOR TIRO MARCA CALIBRE 2002.003.528.37 R$ REVOLV TAURUS .38 .38 11 ESPECIAL 0.39 3.000,00 ER 2002.003.528.42 R$ REVOLV TAURUS .38 .38 12 ESPECIAL 5.47 3.000,00 ER 2002.003.536.04 R$ REVOLV TAURUS .38 .38 13 ESPECIAL 5.77 ER .38 2002.003.528.42 REVOLV TAURUS .38 i 14 ESPECIAL 0.32 ER I .38 2002.003.528.36 REVOLV TAURUS .38 15 ESPECIAL 7.33 ER .38 2002.003.536.04 R$ REVOLV TAURUS .38 16 ESPECIAL 3.05 3.000,00 ER .38 2002.003.528.36 R$ REVOLV TAURUS .38 17 ESPECIAL 0.67 3.000,00 ER 2002.003.528.37 R$ REVOLV TAURUS .38 .38 18 ESPECIAL 4.62 3.000,00 ER .38 2002.003.536.04 REVOLV TAURUS .38 19 ESPECIAL 4.96 ER 2002.003.528.38 R$ REVOLV TAURUS .38 .38 20 ESPECIAL 3.53 3.000,00 ER R$ 3.000,00 3.000,00 R$ // 3.000,00,,- R$LZ 3.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO GABINETE DO PREFEITO publicaQao. Art. 4°. Revogam-se as disposigdes em contrario. PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 13DE DEZEMBRO DE 2024 PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO GABINETE DO PREFEITO toO RIBEIRO BARISON Prefeitb Municipal Art. 3°. Este Decreto entra em vigor na data da sua Art. 2°. Fica autorizada a Secretaria Municipal de SeguranQa Publica da Prefeitura de Mococa a formalizar os tramites necessaries junto a Policia Federal para que seja transferida a posse das armas de fogo relacionadas no artigo 1° deste Decreto, da Secretaria de Seguranga Publica de Limeira para o Municipio de Mococa.