norma nº 6601/2024

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DECRETO N°6.601, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024.
Dispoe sobre suplementaqao de dotagdes orQamentarias.
CONSIDERANDO o Artigo 7°, I da referida Lei.
DECRETA:
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 27 DE £MBRG^2024.
R$ 19.144,40
..R$ 9.572,20
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
DUARDO RIBEIRO BARISON
Prefeito Municipal
14 00 - SM DE CULTURA E TURISMO
14.01 - MANUT. SM DE CULTURA E TURISMO
13.392.0071.2.047 - MANUTENQAO DA DIRETORIA DE CULTURA E TURISMO
3.3.90.36.00 - Outros Servigos de Terceiros - Pessoa Fisica (Ficha )
3.3.90.39.00 - Outros Servigos de Terceiros - Pessoa Juridica (Ficha )
FONTE DE RECURSO: 05 - Transferencias e Convenios Federais - Vinculados
CODIGO DE APLICAQAO: 1000064 - Ministerio da Cultura - Lei Paulo Gustavo
Art. 2° - O valor do Credito Adicional aberto no artigo 1° desta Lei, sera coberto com
o recurso financeiro oriundo de superavit financeiro de repasse ocorrido no exercicio de 2023 -
credito especial.
Art. 3° - Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicagao, retroagindo seus
efeitos a 26 de dezembro de 2024.
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa,
Estado de Sao Paulo, no uso de suas atribuigdes legais, e as
disposigoes contidas no Lei Municipal n°5.212, de 28 de
dezembro de 2023.
Art1° - Fica o Poder Executive Municipal de Mococa, Estado de Sao Paulo,
autorizado a abrir Credito Adicional Especial Suplementar no orgamento do exercicio financeiro de
2024, no valor de R$ 28.716,60 (vinte e oito mil setecentos e dezesseis reais e sessenta
centavos), observadas as seguintes classificagdes institutional, funcional programatica e
econdmica, abertas: