| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 6602 / 2024 |
| Date | 2024-12-30 |
| Ementa | Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias. |
| native_id | 14984 |
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DECRETO N°6.602, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024. DECRETA: (ficha 166) R$ 20.000,00 BENEDITO DAS AREIAS R$ 20.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 30 DE DEZE E 2024. ED 07.00 - SM DE ENGENHARIA E INFRAEST.URBANA 07.01 - MANUT S.M DE ENGENHARIA E INFRAEST.URBAN 15.452.0062.2010 - MANUTENCAO DA DIRETORIA DE OBRAS 3.3.90.39.00 - Outros Services de Terceiros - Pessoa Jurldica FONTE DE RECURSO: 01 -Tesouro CODIGO DE APLICAQAO: 1100000 - Geral PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO GABINETE DO PREFEITO Art. 3° - Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicagao, retroagindo seus efeitos a 27 de dezembro de 2024. “Dispoe sobre suplementaQao de dotagoes orgamentarias.” Art. 2° - O valor do Credito Adicional aberto no artigo anterior sera coberto com o recurso financeiro proveniente da anulagao parcial e/ou total da seguinte dotapao do orgamento vigente. RTO RIBEIRO BARISON PrefeitoWlunicipal EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa, Estado de Sao Paulo, no uso de suas atribuigdes legais, e as disposigdes contidas na Lei Municipal n° 5.212, de 28 de dezembro de 2023. 07.00 - SM DE ENGENHARIA E INFRAEST.URBANA 07 01 00 MANUT S.M DE ENGENHARIA E INFRAEST.URBAN 15.452.0062.1074 - CONSTR PRACA E CALC DISTR SAO REFORMA/ADEQU PRACA OSCAR VILLARES(PARQUINHO PPA) 4.4.90.51.00 - Obras e Instalagdes (ficha 1201).. FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro CODIGO DE APLICAQAO: 1000065 - Emenda 202209037690 - Pga Calg. S.B. Areias Pga Oscar Art.1° - Fica autorizado a Secretaria Municipal de Finangas, a suplementar dotagao orgamentaria do orgamento vigente no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), para a seguinte dotagao orgamentaria: