norma nº 6603/2024

DECRETO N°6.603, DE 30 DEZEMBRO DE 2024.
DECRETA:
R$ 349.098,98
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 30 DE DEZEMBRO DE 2024.
Art. 4° - Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicagao, retroagindo seus
efeitos a 27 de dezembro de 2.024.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
“Dispoe sobre a abertura de credito adicional suplementar,
e da outras providencias”.
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa,
Estado de Sao Paulo, no uso de suas atribuigbes legais, e as
disposigbes contidas na Lei Municipal n° 5.254 de 25 de abril
de 2024.
Art.1° Nos termos da Lei Municipal n° 5.254, de 25 de abril de 2024, fica a aberto
no Orgamento do exercicio financeiro de 2024, Credito Adicional Suplementar, no valor de R$
349.098,98 (trezentos e quarenta e nove mil noventa e oito reais e noventa e oito centavos),
observadas as seguintes classificagbes institucional, funcional programatica e econbmica:
Art. 2° - O valor do Credito Adicional aberto no artigo 1° desta Lei, sera coberto com
o recurso financeiro oriundo de credito especial, autorizado atraves da Lei n° 5.254 de 25 de abril
de 2.024.
Art. 3° - Para cumprimento do disposto neste Decreto, o Poder Executive fica
autorizado a compatibilizar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orgamentarias as alteragbes
ora implementadas.
DUARDO R\BEIRO BARISON
Prefeitdi Municipal
07.00 - S.M DE ENGENHARIA E INFRAEST. URBAN.
07.01 - 07.01.00 MANUT S.M DE ENGENHARIA E INFRAEST. URBAN.
15.452.0062.2010 - MANUTENCAO DA DIRETORIA DE OBRAS
4.4.90.39.00 - Outros Servigos de Terceiros - Pessoa Juridica (Ficha 1211)
FONTE DE RECURSO: 01 -Tesouro
CODIGO DE APLICAQAO: 1200000 -Alienagao de Bens