norma nº 6607/2025

DECRETO N°6.607, DE 23 DE JANEIRO DE 2025.
DECRETA:
PREFE|TURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 23 DE JANEIRO DE 2025.
*
Vi
PREFEITURA l^^ICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
RDO RIBEIRO BARISON
Prefeito Municipal
i
“Dispoe sobre a abertura de credito adicional especial, e
da outras providencias”.
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa,
Estado de Sao Paulo, no uso de suas atribuipoes legais, e as
disposigoes contidas na Lei Municipal n°5.365, de 23 de Janeiro
de 2025.
09.00-SM DE SAUDE
Og 03 -ATENCAO BASICA
10.301.0079.1025 -ATENCAO BASICA - INVESTIMENTO
4.4.90.51.00 - Obras e Instalagoes (ficha 1303).... R$ 2.435.976,00
PONTE DE RECURSO: 05 - Transferencias e Convenios Federais - Vinculados
CODIGO DE APLICAQAO: 3010026 - Portaria GM/MS 3617 - UBS Antonio C. Massaro
09.00-SM DE SAUDE
09.03 - ATENCAO BASICA
10.301.0079.1025-ATENCAO BASICA - INVESTIMENTO
4.4.90.51.00 - Obras e Instalagoes (ficha 1304 ).... R$ 2.435.976,00
PONTE DE RECURSO: 05 - Transferencias e Convenios Federais - Vinculados
CODIGO DE APLICAQAO: 3010027 - Portaria GM/MS 3617 - UBS Maria Magdalena T. Cunali
Art. 2° - O valor do Credito Adicional aberto no artigo 1° desta Lei, sera coberto
com o recurso financeiro oriundo de credito especial.
Art. 3° - Para cumprimento do disposto neste Decreto, o Poder Executive fica
autorizado a compatibilizar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orgamentarias as alteragoes
ora implementadas.
Art. 4° - Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicagao.
Art.1° - Nos termos da Lei Municipal n°5.365, de 23 de Janeiro de 2025, fica a
aberto no Orgamento do exercicio financeiro de 2025, Credito Adicional Especial, no valor de R$
4.871.952,00 (quatro milhoes oitocentos e setenta e um mil novecentos e cinquenta e dois reais),
observadas as seguintes classificagoes institucional, funcional programatica e econbmica.