norma nº 6608/2025

DECRETO N°6.608, DE 23 DE JANEIRO DE 2025.
DECRETA:
R$ 143.959,42
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 23 DE JANEIRO DE 2025.
■I
si
it
“Dispoe sobre a abertura de credito adicional especial, e
da outras providencias”.
EDUARDO RIBEIRO BARISON
Prefeito Municipal
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa,
Estado de Sao Paulo, no uso de suas atribuigoes legais, e as
disposigoes contidas na Lei Municipal n°5.366, de 23 de Janeiro
de 2025.
09.00-S.M DE SAUDE
09.04 -ATENCAO DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMB
10 302 0079 2017 - MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
3.3.90.39.00 - Outros Servigos de Terceiros - Pessoa Juridica (ficha 1306)
FONTE DE RECURSO: 05 - Transferencias e Convenios Federais - Vinculados
CODIGO DE APLICAQAO: 3020009 FAEC REDUCAO DAS FILAS DE CIRURGIAS(ELETICAS)
Art. 2° - O valor do Credito Adicional aberto no artigo 1° desta Lei, sera coberto
com o recurso financeiro oriundo de credito especial.
PREFEITURA Ml^ClC II’AL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
Art. 3° - Para cumprimento do disposto neste Decreto, o Poder Executive fica
autorizado a compatibilizar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orgamentarias as alteragoes
ora implementadas.
Art. 4° - Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicagao.
Art.1° - Nos termos da Lei Municipal n°5.366, de 23 de Janeiro de 2025, fica a
aberto no Orgamento do exerefeio financeiro de 2025, Credito Adicional Especial, no valor de R$
143.959,42 (cento e quarenta e tres mil novecentos e cinquenta e nove mil reais e quarenta e dois
centavos), observadas as seguintes classificagoes institucional, funcional programatica e
economica: