norma nº 6609/2025

DECRETO N°6.609, DE 23 JANEIRO DE 2025.
DECRETA:
R$ 263.885,79
R$ 263.885,79
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 23 DE JANEIRO DE 2Q25.
I
10.00 - S.M DE EDUCACAO
10.02 - MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL
12 365 0078 2032 - MANUTENCAO DO ENSINO INFANTIL - CRECHE
3.3.50.43.00 - SubvenQoes Socials (ficha 384)
FONTE DE RECURSO: 01 -Tesouro
CODIGO DE APLICAQAO: 2120000 - EducaQao Infantil Creche
PREFEITURA IPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
EDUARDO RIBEIRO BARISON
Prefeito Municipal
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa,
Estado de Sao Paulo, no uso de suas atribuipoes legais, e as
disposigoes contidas na Lei Municipal n°5.367, de 23 de Janeiro
de 2025.
“Dispoe sobre a abertura de credito adicional suplementar,
e da outras providencias”.
Art. 2° - O valor do Credito Adicional aberto no artigo 1° desta Lei, sera coberto
com o recurso financeiro proveniente da anulagao parcial e/ou total da seguinte dotagao do
orgamento vigente.
10.00 - S.M DE EDUCACAO
10.02 - MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL
12 365 0078 2064 - MANUTENCAO DO ENSINO INFANTIL - PRE ESCOLA
3.3.90.39.00 - Outros Servigos de Terceiros - Pessoa Juridica (ficha 417)....
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
CODIGO DE APLICAQAO: 2130000 - Educagao Infantil - Pre Escola
Art. 3° - Para cumprimento do disposto neste Decreto, o Poder Executive fica
autorizado a compatibilizar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orgamentarias as alteragoes
ora implementadas.
Art. 4° - Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicagao.
Art.1° Nos termos da Lei Municipal n°5.367, de 23 de Janeiro de 2025, fica a aberto
no Orgamento do exercicio financeiro de 2025, Credito Adicional Suplementar, no valor de R$
263.885,79 (duzentos e sessenta e tres mil oitocentos e oitenta e cinco reais e setenta e nove
centavos), observadas as seguintes classificagoes institucional, funcional programatica e
econdmica: