norma nº 3350/1998

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
GABINETE DO PREFEITO
O
DECRETO Nº 3.350, DE 07 DE JANEIRO DE 1998.
Constitui o Conselho Munici
pal de Acompanhamento e Con
trole Social do Fundo de Ma
nutenção e Desenvolvimen-
to do Ensino Fundamental e
da Valorização do Magistê-
rio.
DR. WALTER DE SOUZA XAVIER, Prefeito Municipal de
Mococa, no uso de suas atribuições legais e nos ter
mos da Lei nº 2.835, de 28 de novembro de 1997,
D
E
c
Art. 1º - Fica constituido, pelos membros abai
xo, o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo
de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valoriza-
cão do Magistério, aos quais competirão as atribuições fixadas pelo
Art. 3º e seguintes da citada Lei nº 2.835, de 28 de novembro de
1997, considerando-se relevantes os serviços por eles prestados:
1 - Prof. Antonino da Silva
Representante do Departamento de Educação
e Cultura.
2 - Profa Sandra Galvani
Representante dos Professores e Diretores
das Escolas Públicas do Ensino Fundamental.
3 - Maria Marta Caverzam Silva
Representante dos Servidores das Escolas
Públicas do Ensino Fundamental.
4 - Altair Aparecido de Souza
Representante dos pais de Alunos
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