norma nº 460/2025

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
ATO DA MESA Nº 460/2025
DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO DE BENS
PATRIMONIAIS AO EXECUTIVO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O Presidente da Câmara Municipal de Mococa, no uso de suas
atribuições regimentais, em especial do artigo 24, da Resolução nº 12, de 12 de
dezembro de 2024,
Considerando a necessidade de devolução ao Poder Executivo
de bens móveis da Câmara Municipal de Mococa;
RESOLVE:
Art. 1º Fica devolvido ao Executivo os bens patrimoniais
descritos no Termo de Devolução e entrega de bens patrimoniais nº 02/2025, de 09 de
abril de 2025.
Art. 2º As despesas decorrentes deste Ato correrão por conta de
verbas consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação ou
afixação em local próprio, revogadas as disposições em contrário.
1
Edifício “Dra. Esther de Figueiredo Ferraz”
Praça Marechal Deodoro, 26 – Centro – CEP: 13.730-047 – Mococa/SP
Telefone (19) 3656-0002 – www.mococa.sp.leg.br
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 09 de abril de 2025.
CLAYTON DIVINO BOCH
Presidente
GIOVANNA FAVERO TAQUES
LOYOLA
1ª Secretária
IVAN FRANCISCO
2º Secretário
2
Edifício “Dra. Esther de Figueiredo Ferraz”
Praça Marechal Deodoro, 26 – Centro – CEP: 13.730-047 – Mococa/SP
Telefone (19) 3656-0002 – www.mococa.sp.leg.br