norma nº 49/2025

PORTARIA N°049, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2025.
no requerimento
concordancia da Secretaria Municipal de
RESOLVE:
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 07 DE FEVEREIRO DE 2025.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa, no
uso de suas atribuipoes legais,
CONSIDERANDO, a
Administra^ao Publica.
“Dispoe sobre a concessao de licen^a sem vencimentos pelo
periodo de dois anos a empregada publica municipal que
especifica, e da outras providencias”.
Art. 2° O retorno da empregada publica municipal, ora licenciada,
antes do prazo determinado no caput deste artigo, somente podera ocorrer desde que haja
concordancia expressa da Secretaria Municipal de Administragao Publica da Prefeitura de
Mococa e que nao implique em prejuizos financeiros ou administrativos a Administrapao
Publica Municipal.
Art. 3° Esta Portaria entrara em vigor na data da sua publicaqao,
retroagindo seus efeitos a 06 de fevereiro de 2025.
Conceipao Ramos Araujo, matriculada sob o n°4439, ocupante do emprego de Ajudante de
Services Gerais, de acordo com a Lei Complementar n°067, de 27 de marpo de 2001.
.Art. 1°. Fica autorizada a licenga sem vencimentos, por 02 (dois)
anos, a partir de 06 de fevereiro de 2025 ate 06 de fevereiro de 2027, improrrog^veis, com
prejuizo de seus vencimentos, da empregada publica municipal, a Senhora Mercedes
CONSIDERANDO, a solicita^ao constante
protocolado sob o n°147/2025 da interessada,
EDUARDO RIBEIRO BARISON
—Pfef4ito Municipal