norma nº 53/2025

PORTARIA N°053, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025.
no requerimento
RESOLVE:
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 14 DE FEVEREIRO DE 2025.
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa, no
uso de suas atribuigoes legais,
Art. 2° O retorno da empregada publica municipal, ora licenciada,
antes do prazo determinado no caput deste artigo, somente poderci ocorrer desde que haja
concordancia expressa da Secretaria Municipal de Administragao Publica da Prefeitura de
Mococa e que nao implique em prejuizos financeiros ou administrativos a Administragao
Publica Municipal.
Art. 3° Esta Portaria entrara em vigor na data da sua publicagao,
retroagindo seus efeitos a 06 de fevereiro de 2025.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
‘gabinete do prefeito
“Dispoe sobre a concessao de licenga sem vencimentos pelo
periodo de dois anos a empregada publica municipal que
especifica, e da outras providencias”.
^--EDUARDO RIBEIRO BARISON
---------__PrefeitolMunicipal
Art. 1°. Fica autorizada a licenga sem vencimentos, por 02 (dois)
anos, a partir de 06 de fevereiro de 2025 ate 06 de fevereiro de 2027, improrrogaveis, com
prejuizo de seus vencimentos, da empregada publica municipal, a Senhora Rogeria
Fernanda de Rezende Codogno, matriculada sob o n°4452, ocupante do emprego de
Auxiliar Administrative, de acordo com a Lei Complementar n°067, de 27 de margo de 2001.
CONSIDERANDO, a concordancia da Secretaria Municipal de
Cultura e Turismo.
CONSIDERANDO, a solicitagao constante
protocolado sob o n°1295/2025 da interessada,