norma nº 62/2025

PORTARIA N°062, DE 12 DE MARQO DE 2025
RESOLVE:
Art. 2°. A Secretaria Municipal de Educapao permanecera no pleno
exercicio de suas demais atribuipoes, cabendo a Supervisora de Ensino Fatima Regina Belizario
Bueno apenas a assinatura dos documentos que demandem tai formalidade.
CONSIDERANDO a necessidade de garantir a continuidade dos
procedimentos administrativos e a assinatura de documentos
expedidos pela Secretaria Municipal de Educapao;
Delega atribuigdes da Secretaria Municipal de
Educagao a Supervisora de Ensino da Secretaria.
Art. 1°. Ficam delegadas a Supervisora de Ensino Fatima Regina
Belizario Bueno as atribuigoes referentes a assinatura de documentos expedidos pela Secretaria
Municipal de Educagao da Prefeitura de Mococa, tais como oficios, portarias, pareceres,
relatorios e outros, a partir de 11 de margo de 2025 e enquanto persistir a impossibilidade da
Secretaria Municipal de Educagao, Fatima Regina Donato Mazieiro, de assinar documentos.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa,
Estado de Sao Paulo, no uso de suas atribuigoes que lhe sao
conferidas por Lei,
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CONSIDERANDO, a impossibilidade da Secretaria Municipal de
Educagao, Fatima Regina Donato Mazieiro, de assinar
documentos por tempo determinado, em razao de lesao m
brago, permanecendo, no entanto, em pleno exercicio de suas
demais fungoes;
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 12 DE MARQO DE 2025
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
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Art. 3°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicagao.
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"^_Prefeito Municipal