norma nº 71/2025

PORTARIA No071,DE 08 DE ABRIL DE 2025.
concordancia da Secretaria Municipal
I
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 08 DE ABRIL DE 2025.
J
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
I
i
CONSIDERANDO, a < - • • -
Administrapao Publica e da Secretaria Municipal de Educaqao,
RESOLVE:
“Dispoe sobre a concessao de licen^a sem vencimentos
pelo periodo de dois anos a empregada publica municipal
que especifica, e da outras providencias”.
Art. 3° Esta Portaria entrar£ em vigor na data da sua publicagao,
retroagindo seus efeitos a 11 de margo de 2025.
Art. 1°. Fica autorizada a licenga sem vencimentos, por 02 (dois)
anos, a partir de 11 de mar^o de 2025 ate 11 de mar^o de 2027, improrrogaveis, com
prejuizo de seus vencimentos, da Empregada Publica Municipal, a Senhora Ana Claudia
da Silva Geraldo, matriculada sob o n°9826, ocupante do emprego de Professora
Educagao Infantil, com fundamento no Artigo 39, inciso VIII, da Lei n° 2.254, de 18 de
agosto de 1992.
Art. 2° O retorno da Empregada Publica Municipal, ora licenciada,
antes do prazo determinado no caput deste artigo, somente podera ocorrer desde que
haja concordancia expressa da Secretaria Municipal de Educagao da Prefeitura de
Mococa e que nao implique em prejulzos financeiros ou administrativos a Administragao
Publica Municipal.
DUARDO RIBEIRO BARISON
^^Prefeitjo Municipal
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa,
Estado de Sao Paulo, no uso de suas atribuigoes legais,
CONSIDERANDO, a solicitagao constante no requerimento
protocolado sob o n°3538/2025, da interessada,