| Tipo | Portaria da Prefeitura |
|---|---|
| Número / Ano | 72 / 2025 |
| Date | 2025-04-08 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de licença sem vencimentos pelo período de dois anos a empregada pública municipal que especifica, e dá outras providências. |
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PORTARIA No072, DE 08 DE ABRIL DE 2025. i RESOLVE: Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 08 DE ABRIL DE 2025. Art. 1°. Fica autorizada a licenqa sem vencimentos, por 02 (dois) anos, a partir de 03 de abril de 2025 ate 03 de abril de 2027, improrrogaveis, com prejuizo de seus vencimentos, da Empregada Publica Municipal, a Senhora Sirlei Granito, matriculada sob o n°9371, ocupante do emprego de Professora Educagao Infantil, com fundamento no Artigo 39, inciso VIII, da Lei n° 2.254, de 18 de agosto de 1992. Art. 3° Esta Portaria entrara em vigor na data da sua publicagao, retroagindo seus efeitos a 03 de abril de 2025. PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO GABINETE DO PREFEITO TDO RIBEIRO BARISON Prefeito ylunicipal f Art. 2° O retorno da Empregada Publica Municipal, ora licenciada, antes do prazo determinado no caput deste artigo, somente podera ocorrer desde que haja concordancia expressa da Secretaria Municipal de Educagao da Prefeitura de Mococa e que nao implique em prejuizos financeiros ou administrativos a Administragao Publica Municipal. “Dispoe sobre a concessao de licenga sem vencimentos pelo periodo de dois anos a empregada publica municipal que especifica, e da outras providencias”. CONSIDERANDO, a concordancia da Secretaria Municipal Administragao Publica e da Secretaria Municipal de Educagao, EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa, Estado de Sao Paulo, no uso de suas atribuigoes legais, CONSIDERANDO, a solicitagao constante no requerimento protocolado sob o n°4510/2025, da interessada,