norma nº 73/2025

PORTARIA N°073, DE 08 DE ABRIL DE 2025
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
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RESOLVE:
Art. 1° - Ficam nomeadas como Membros da Comissao de
Sele^ao, Monitoramento e Avalia^ao, no cimbito da Secretaria Municipal de Educa^ao,
Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social
e Secretaria Municipal de Saude, de que trata a Lei Federal no13.019, de 31 de julho de
2014, os Servidores Publicos Municipais abaixo relacionados:
“Dispoe sobre a nomeapao dos membros das Comissoes de
Selepao, Monitoramento e Avaliapao das Parcerias Realizadas
no Ambito da Secretaria Municipal de Educagao, Secretaria
Municipal de Cultura e Turismo, Secretaria Municipal do
Desenvolvimento Social e Secretaria Municipal de Saude, dos
Termos de Colaboragao, Fomento, Contratos de Gestao e
Convenios Firmados com as Organizagoes da Sociedade Civil
(CSC), Organizagoes Sociais (OS), nos Termos da Lei Federal
n°13.019, de 31 julho de 20214, e da outras providencias”.
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa,
Estado de Sao Paulo, no uso de suas atribuigdes legais,
CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal n°13.019, de 31
de julho de 2014, que estabelece normas para as parcerias
voluntarias envolvendo ou nao recursos financeiros entre a
Administragao Publics e as Organizagoes da Sociedade Civil
em regime de mutua cooperagao, para a consecugao de
finalidades de interesses publicos e reciprocos, mediante a
execugao de atividades ou de projetos previamente
estabelecidos em pianos de trabalhos inseridos em Termos d,e
Colaboragao, em Termos de Fomento ou em Acordos de￾Cooperagao e define diretrizes para a Politica de Fomento, de
Colaboragao e de Cooperagao com as Organizagoes da
Sociedade Civil.
CONSIDERANDO a necessidade de Constituigao da Comissao
de Selegao, Monitoramento e Avaliagao, de que tratam,
respectivamente, os incisos X e XI, do art.2°, da Lei Federal
n°13.019, de 31 de julho de 2014,
CONSIDERANDO, a Lei Complementar n°552, de 30 de julho
de 2021, que alterou o Art. 1° da Lei Complementar n°497, de
22 de novembro de 2017.
I - Comissao de Sele$ao:
c)Edson Luiz Nogueira
a)Claudiamara Tiago da Silva;
b)Claudia Maria Valdecioli;
c)Elenice Aparecida de Carvalho Silva
d)Euza Mara Prini;
a)Melina Paganoti e Silva Melo;
b)Nayara Carvalho Jahuar Breda;
c)Paula Simone Lopes;
a)Jose Aparecido Pessoa.
V - Comissao de Monitoramento da Secretaria Municipal de Educagao;
a) Simone Carla Antoniolli.
a)Eduardo Lino Gonpalves
b)Joaquim Miquinioty Neto
e)lracilda Santos;
f) Lucia Lusitana Andrade Beloti
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
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d) Raquel dos Santos Caetano;
e)Simone de Cassia Rezende Bujato.
IV- Comissao de Monitoramento - Secretaria Municipal de Cultura e Turismo:
II - Comissao de Monitoramento e Avaliagao - Secretaria Municipal de Saude:
(Contratos de Gestao e Convenios):
III - Comissao de Monitoramento - Secretaria Municipal de Desenvolvimenjo
Social:
c) Katia Cristina de Souza;
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fJLourdes Eloisa de Almeida Pires;
I g) Raquel Aparecida Cossolino Otsubo;
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REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOC TUBHOE ABf^Jl- DE 2025.
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a) Cleide Aparecida de Santana Carrara;
b) Joao Francisco Pereira da Costa;
d)Kenned Pericles Ribeiro;
e)Lilian Patheis dos Santos de Carvalho;
h) Simone de Souza Vitoriano;
i) Solange Aparecida Demarco Masso;
VI- Comissao de Avaliagao (Analise da Prestagao de Contas do Termo de
Colabora^ao, Termo de Fomento e Acordo de Cooperagao):
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
eDORlBEIRO BARISON
Prefeito Municipal
j)Victor Batista da Silva Filho.
§1°- Os Membros da Comissao, referidos no caput deste artigo,
receberao gratificap^o em razao do exercicio das suas funpoes, conforme dispoe a Lei
Complementar n°497, de 22 de novembro de 2017, em seu art. 1° e seus incisos (Alterapao
feita pelo Art.2° - Lei Complementar n°552, de 30 de julho de 2021), e artigos seguintes.
Art. 2° - O mandate das comissoes sera de 02(dois) anos,
podendo ser prorrogado por igual periodo.
Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na sua data de
publicapao, revogadas as disposipoes em contrario e retroagindo seus efeitos a 06 de marpo
de 2025.