norma nº 84/2025

PORTARiA N°384, DE 33 De ABRIL DE 2025
de
processo;
RESOLVE:
Registre se, r’ubliqua-se e Cumpra-se.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 30 DE ABRIL DE 2025
Art. 1c. Fica prorrogado o prazo para conclusao do
Processo Administrativo Disciplinar nc 001/2025, por 90 (noventa) dias.
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de
Mococa, Estado de Sao Paulo, no uso de suas
atribuipoes que lhe sao conferidas por Lei,
CONSIDERANDO, c disposto no artigo 10 da Lei
Compiementarn0164, de 03 de marpo de 2004.
Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicapao, preduzindo seus efeites a partir de 04 de maio de 2025.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIP AL DE GOVERNO
GABINS7E £.0 PREFEITO
EDUAR^SbEIRO SARISON
Prefeito Municipal
Prorroga prazo para conclusao
Precedin':ento Administrativo.
CONSIDERANDO, c requerimento da Comissao de
Sindicaneia do Processo Administrativo nc001/2025,
para prorrogaqao do prazo para conclusao do