norma nº 5381/2025

LEI N°5.381, DE 19 DE MARQO DE 2025.
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Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes OrQamentarias as alteragoes ora
Art. 4° - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicagao.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 19 DE MARQO DE 2025.
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I
Art. 3° - Para cumprimento do disposto nesta Lei, o Poder Executive fica autorizado
a compatibilizar o I----- . ----------- - -
implementadas.
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa,
Estado de Sao Paulo,
FAQO SABER que, a Camara Municipal de Mococa, em
Sessao Ordinaria realizada no dia 17 de margo de 2025,
aprovou o Projeto de Lei n°032/2025 de autoria do Prefeito
Municipal de Mococa, Sr. Eduardo Ribeiro Barison e eu
sanciono e promulgo a seguinte LEI:
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
EDUARDO RIBEIRO BARISON
Prefeito Municipal
“Autoriza a abertura de credito adicional especial, e da outras
providencias”.
16.00 - S.M DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
16.01 -ASSISTENCIA AO IDOSO
08 241 0080 2057 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA AO IDOSO
3.3.50.43.00 - Subvengoes Sociais (ficha 951) R$ 651.460,95
FONTE DE RECURSO: 03 - Recursos Prbprios de Fundos Especiais de Despesas - Vinculados
CODIGO DE APLICAQAO: 5000024 - Fundo Municipal do Direito do Idoso
Art. 2° - O valor do Credito Adicional aberto no artigo 1° desta Lei, sera coberto
com o recurso financeiro oriundo de credito especial.
Art.1° - Fica o Poder Executive Municipal de Mococa, Estado de Sao Paulo,
autorizado a abrir Credito Adicional Especial no orgamento do exercicio financeiro de 2025, no
valor de R$ 651.460,95 (seiscentos e cinquenta e urn mil quatrocentos e sessenta reais e noventa
e cinco centavos), observadas as seguintes classificagoes institucional, funcional programatica e
econdmica: