norma nº 5390/2025

t
LEI N°5.390, DE 15 DE ABRIL DE 2025.
(ficha 1188) R$ 38.917,65
R$ 15.057,30
i
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa,
Estado de Sao Paulo,
R$ 30.000,00 <
R$ 30.242,64''
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
“Autoriza a abertura de credit© adicional especial, e da outras
providencias”.
I.
16.00 - S.M DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
16.04 -ASSISTENCIA COMUNITARIA
08 244 0080 2138 - MANUTENCAO DA REDE DIRETA
3.3.90.39.00 - Outros servipos de terceiros - pessoa juridica (ficha 1336)
FONTE DE RECURSO: 02 - Transferencias e Convenios Estaduais - Vinculados
FAQO SABER que, a Camara Municipal de Mococa, em
Sessao Ordinaria realizada no dia 14 de abril de 2025, aprovou
o Projeto de Lei n°039/2025 de autoria do Prefeito Municipal de
Mococa, Sr. Eduardo Ribeiro Barison e eu sanciono e promulgo
a seguinte LEI:
16.00 - S.M DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
16.04 -ASSISTENCIA COMUNITARIA
08 244 0080 2138 - MANUTENCAO DA REDE DIRETA
3.3.90.36.00 - Outros servigos de terceiros - pessoa fisica .
FONTE DE RECURSO: 02 - Transferencias e Convenios Estaduais - Vinculados
CdDIGO DE APLICAQAO: 5000017 - Fundo Beneficio Eventual
Art.1° - Fica o Poder Executive Municipal de Mococa, Estado de Sao Paulo,
autorizado a abrir Credito Adicional Especial no orgamento do exercicio financeiro de 2025, no
valor de R$ 605.042,54 (seiscentos e cinco mil quarenta e dois reais e cinquenta e quatro
centavos), observadas as seguintes classificagoes institucional, funcional programatica e
econdmica:
16.00 - S.M DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
16.01 -ASSISTENCIA AO IDOSO
08 241 0080 2057 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA AO IDOSO
3.3.90.39.00 - Outros servigos de terceiros - pessoa juridica (ficha 1002)
3.3.90.30.00 - Material de consume (ficha 1004)...............
FONTE DE RECURSO: 02 - Transferencias e Convenios Estaduais - Vinculados
CdDIGO DE APLICAQAO: 5000013 -Assistencia ao Idoso
16.00 - S.M DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
16.04-ASSISTENCIACOMUNITARIA
08 244 0080 2055 CREAS - CENTRO DE REFERENCIA ESPECIAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
3.1.90.11.00-Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil (ficha 1210)............... R$ 4.870,26
FONTE DE RECURSO: 02 - Transferencias e Convenios Estaduais - Vinculados
CODIGO DE APLICAQAO: 5000011 - Piso social de media complexidade - CREAS
CdDIGO DE APLICAQAO: 5000048 -Vig. Soc. GND3
R$ 20.000,00
<1
R$ 19.543,60
R$ 13.134,94
R$ 127.215,
R$ 140.235,26
/
/
Art. 3° - Para cumprimento do disposto nesta Lei, o Poder Executive fica autorizado
a compatibilizar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orpamentarias as alterapoes ora
implementadas.
16.00 - S.M DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
16.04 -ASSISTENCIA COMUNITARIA
08 244 0080 2138 - MANUTENCAO DA REDE DIRETA
3.3.90.30.00 - Material de Consumo (ficha 1337)
PONTE DE RECURSO: 02 - Transferencias e Convenios Estaduais - Vinculados
CODIGO DE APLICAQAO: 5000048-Vig. Soc. GND3
16.00 - S.M DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
16.07 - FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
08 244 0080 2153 -ASSISTENCIA SOCIAL GERAL
3.3.50.43.00 - Subvengoes Sociais (ficha 1340)
PONTE DE RECURSO: 02 - Transferencias e Convenios Estaduais - Vinculados
CODIGO DE APLICAQAO: 5000026 -Acolhimento tempor^rio de inverno
16.00 - S.M DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
16.04 -ASSISTENCIA COMUNITARIA
08 244 0080 2056 CRAS - CENTRO DE REFERENCIA A ASSISTENCIA SOCIAL
3.3.90.39.00 - Outros Servigos de Terceiros - pessoa juridica (ficha 1341)
PONTE DE RECURSO: 02 - Transferencias e Convenios Estaduais - Vinculados
CdDIGO DE APLICAQAO: 5000050 - CRAS GND3
16.00 - S.M DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
16.04.00 ASSISTENCIA COMUNITARIA
08 244 0080 2056 CRAS - CENTRO DE REFERENCIA A ASSISTENCIA SOCIAL
4.4.90.52.00 - Equipamentos e material permanente (ficha 1343) 
FONTE DE RECURSO: 02 - Transferencias e Convenios Estaduais - Vinculados
CODIGO DE APLICAQAO: 5000051 - CRAS - GND4
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
16.00 - S.M DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
16.04.00 ASSISTENCIA COMUNITARIA
08 244 0080 2056 CRAS - CENTRO DE REFERENCIA A ASSISTENCIA SOCIAL
3.3.90.30.00 - Material de Consumo (ficha 1342) R$ 200.000,00
FONTE DE RECURSO: 02 - Transferencias e Convenios Estaduais - Vinculados
CdDIGO DE APLICAQAO: 5000050 - CRAS GND3
Art. 2° - O valor do Credit© Adicional aberto no artigo 1° desta Lei, sera coberto
com o recurso financeiro oriundo de credito especial.
16.00 - S.M DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
16.04.00 -ASSISTENCIA COMUNITARIA
08 244 0080 2138 - MANUTENCAO DA REDE DIRETA
4.4.90.52.00 - Equipamentos e material permanente (ficha 1338)
FONTE DE RECURSO: 02 - Transferencias e Convenios Estaduais - Vinculados
CdDIGO DE APLICAQAO: 5000049 -Vig. Soc. GND4
/
Art. 4° - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicagao.
f PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCQG 5 DI RIL DE 2025.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
EDUARB5RIB^IRO barison
/^Ffefeito Municipal