| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2300 / 1992 |
| Date | 1992-10-26 |
| Ementa | DENOMINA PRÓPRIO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA. |
| native_id | 1515 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA ESTADO DE SÃO PAULO GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 2.300, DE 26 DE OUTUBRO DE 1992, denomina próprio municipal que especifi- ca. FRANCISCO JOSE VIEIRA GUERRA, Prefeito Munici- pal de Mococa, FAÇO SABER, que u Câmara Municipal de Mococa, em Sessão realizada no dla 13 de qutubro do 1992, aprovou Projeto de Lei de autoria do Ve- reador Antonino da Silva e eu sanciono e pro- mulgo a seguinte LEI: Art. 1º - A Usina de Reciclagem de Lixo do Mu- nicípio de Mococa, passa a denominar-se: USINA DE RECICLAGEM DE LIXO "ANTONIO GARÇON" Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. PREFETTYURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 26 DE GUTUBRO DE 1002: FRANCISCO SE VIEIRA GUERRA Prefeitp Municipal É Eds E A ebalÊ PAULO CELSO DE CARVALHO PUCCIARELLI Assessor Jurídico