norma nº 6614/2025

DECRETO N° 6.614, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2025.
“Reabre credito adicional especial”.
R$ 6.792.581,22
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA/SP, 07 DE FEVEREIRO DE 2025.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIAL DE GOVERNO
. GABINETE DOTREFEITO
ARDO RIBEIRO BARISON
Prefeito Municipal
08.00 - S.M DE SERVICOS PUBLICOS
08.01 - MANUT S.M DE SERVICOS PUBLICOS
15 451 0070 2011 - MANUTENCAO DIRETORIA DE SERVICOS URBANOS
4.4.90.51.00 - Obras e lnstala$6es (ficha 1307)
FONTE DE RECURSO: 07 - Operates de Cr&ditos
CdDIGO DE APLICAQAO: 1000011 -llumina^o Publica
Art1° - Fica reaberto ao Or^amento vigente (Lei n° 5.344 de 20 de dezembro de
2024), com o valor de ate R$ 6.792.581,22 (seis milhoes setecentos e noventa e dois mil
quinhentos e oitenta e urn reais e vinte e dois centavos, em favor da Secretaria Municipal de
Services Publicos, observada a seguinte programagSo:
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa,
Estado de SSo Paulo no uso das suas atribuigdes e com
fundamento no artigo 167, § 2°, da Constitulgfio Federal e Lei
Complemntar n° 601, de 11 de julho de 2023.
Art. 2° - Este Decreto entrap em vigor na data de sua publica^So, retroaglndo seus
efeitos a 31 de Janeiro de 2.025.