norma nº 6616/2025

DECRETO N°6.616, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025.
DECRETA:
Art. 4° - Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicagao.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 11 DE FEVEREIRO DE 2025.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
Art. 3° “
autorizado a compatibilizar o Plano Plurianual
ora implementadas.
- Para cumprimento do disposto neste Decreto, o Poder Executivo fica
"L..- ------ 1 e a Lei de Diretrizes Orgamentarias as alteragoes
EDUARDO RIBEIRO BARISON
_ Prefejto Municipal
“Dispoe sobre a abertura de crddito adicional especial, e
da outras providencias”.
k rx Art1 ‘ Nos termos da Lei Municipal n°5.368 , de 11 de fevereiro de 2025 fica a
o°o?0™ r?am!nt° d° exercici0 financeiro de 2025, Credito Adicional Especial, no valor de R$
408.381,°0 (quatrocentos e oito mil trezentos e oitenta e urn reais), observadas as seguintes
classificagoes mstitucional, funcional programatica e econdmica:
16.00 - S.M DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
16.03-ASSIST. CRIANCA E ADOLESCENTE
08 243 0080 2051 - FUNDO MUNICIPAL DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE
3.3.50.43.00 - Subvengoes Sociais (ficha 9441
408.381,00 }
~ Recursos Proprios de Fundos Especiais de Despesas - Vinculados
CdDIGO DE APLICAQAO: 5000023 - Direito da Crianga e do Adolescente
Art. 2° - O valor do Credito Adicional aberto no artigo 1° desta Lei, sera coberto
com o recurso financeiro oriundo de credito especial.
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de
Mococa, Estado de Sao Paulo, no uso de suas atribuigoes
legais, e as disposigoes contidas na Lei Municipal n°5.368, de
11 de fevereiro de 2025.