| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 6620 / 2025 |
| Date | 2025-02-18 |
| Ementa | “Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias.” |
| native_id | 15156 |
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DECRETO N°6.620, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025. “Dispoe sobre suplementagao de dotagdes orgamentarias.” DECRETA: I (ficha 189) R$ 8.700,00 R$ 8.700,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 18 DI RO DE 2025. EDI Art1° - Fica autorizado a Secretaria Municipal de Finangas, a suplementar dotagao orgamentaria do orgamento vigente no valor de R$ 8.700,00 (oito mil e setecentos reais), para a seguinte dotagao orgamenteria: Art. 2° - O valor do Credito Adicional aberto no artigo anterior sera coberto com o recurso financeiro proveniente da anulagao parcial e/ou total da seguinte dotagao do orgamento vigente. 08.00 -S.M DE SERVICOS PUBLICOS 08.01 - MANUT S.M DE SERVICOS PUBLICOS 15 451 0070 2122 - MANUTENCAO DO SERVICO DE COLETA E TRANSPORTE DE RESIDUOS SOLIDOS 3.3.90.39.00 - Outros Servigos de Terceiros - Pessoa Juridica FONTE DE RECURSO: 01 -Tesouro CdDIGO DE APLICAQAO: 1100000 - Geral 08.00 - S.M DE SERVICOS PUBLICOS 08.01.00 - MANUT S.M DE SERVICOS PUBLICOS 15 451 0070 2011 - MANUTENCAO DIRETORIA DE SERVICOS URBANOS 3.3.90.30.00 - Material de Consume (ficha 179) FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro CdDIGO DE APLICAQAO: 1400000 - ROYALTIES DA EXPLORACAO DO PETROLEO E GAS NATURAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO GABINETE DO PREFEITO RDO RIBEIRO BARISON Prefeito Municipal Art. 3° - Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicagao, retroagindo seus efeitos a 06 de fevereiro de 2025. i EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa, Estado de Sao Paulo, no uso de suas atribuigdes legais, e as disposigdes contidas na Lei Municipal n° 5.344, de 20 de dezembro de 2024. I