norma nº 6621/2025

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DECRETO N°6.621, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025.
I
DECRETA:
R$
Art. 4° - Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicagao.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 18 DE FEVEREIRO DE 2025.
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I
Art. 2° - O valor do Credit© Adicional aberto no artigo 1° desta Lei, sera coberto
com o recurso financeiro oriundo de credit© especial.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
“Dispoe sobre a abertura de credito adicional especial, e
da outras providencias”.
Art. 3° - Para cumprimento do disposto neste Decreto, o Poder Executive fica
autorizado a compatibilizar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orgamentarias as alteragoes
ora implementadas.
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■iES.
EDUARDO RIBEIRO BARISON
_ Prefeito) Municipal
14.00 - SM DE CULTURA E TURISMO
14.01 - MANUT. S.M DE CULTURA E TURISMO
13.392.0071.2047 - MANUTENCAO DA DIRETORIA DE CULTURA E TURISMO
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente (ficha 1309)................
100.000,00
FONTE DE RECURSO: 92 - Transferencias e Convenios Federais - Vinculados
CdDIGO DE APLICAQAO: 1000053 - Convenio 2022.058.36345 -Aquis. Instr. Musicals
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de
Mococa, Estado de Sao Paulo, no uso de suas atribuigoes
legais, e as disposigoes contidas na Lei Municipal n°5.369, de
18 de fevereiro de 2025.
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F
Art.1° - Nos termos da Lei Municipal n°5.369, de 18 de fevereiro de 2025, fica a
aberto no Orgamento do exercicio financeiro de 2025, Credito Adicional Especial, no valor de R$
100.000,00 (cem mil reais), observadas as seguintes classificagoes institucional, funcional
programatica e economica: