norma nº 6622/2025

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DECRETO N°6.622, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025.
DECRETA:
R$
Art. 4° - Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicagao.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 18 DE FEVEREIRO DE 2025.
Art.1° - Nos termos da Lei Municipal no5.370, de 18 de fevereiro de 2025, fica a
aberto no Orpamento do exercicio financeiro de 2025, Credit© Adicional Especial, no valor de R$
84.795,49 (oitenta e quatro mil setecentos e noventa e cinco reais e quarenta e nove centavos),
observadas as seguintes classificagoes institucional, funcional programatica e economica:
Art. 2° - O valor do Credit© Adicional aberto no artigo 1° desta Lei, sera coberto
com o recurso financeiro oriundo de credito especial.
Art. 3° - Para cumprimento do disposto neste Decreto, o Poder Executive fica
autorizado a compatibilizar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orpamentarias as alterapoes
ora implementadas.
“Dispoe sobre a abertura de credito adicional especial, e
da outras providencias”.
16.00 - S.M DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
16.04 -ASSISTENCIA COMUNITARIA
08 244 0080 2138 - MANUTENCAO DA REDE DIRETA
3.3.90.32.00 - Material bem ou servigo para distribuigao gratuita (ficha 1311)
84.795,49
FONTE DE RECURSO: 05 - Transferencias ou Convenios Federais - Vinculados
CODIGO DE APLICAQAO: 5000039 - Emenda Pari. 202425170003
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
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Prefeitp Municipal
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de
Mococa, Estado de Sao Paulo, no uso de suas atribuigoes
legais, e as disposigoes contidas na Lei Municipal n°5.370,
de 18 de fevereiro de 2025.