norma nº 4020/2016

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
Gabinete do Prefeito
DECRETO Nº 4.020, de 15 de maio de 2002
Dispõe sobre «a nomeação de Comissão para
estudos c claboração do novo Codigo Tributário
Municipal.
APARECIDO ESPANHA, Prefeito Municipal
de Mococa, no LISO de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO | a necessidade de
modernização da organização é arrecadação
tributária do Município:
DECRETA:
Art. 1º - Fica criada a Comissão Especial que
terá como função apresentar estudos e proposta para O novo Código
Tributário Municipal, no prazo de 60 (sessenta) dias à contar da
publicação deste Decreto.
Art 2- A Comissão ora instituída será
composta dos seguintes integrantes:
| — José Luiz Cominato — Diretor do
Departamento Financeiro da Prefeitura Municipal de Mococa, nã
qualidade de Presidente da Comissão Especial;
im — Marcelo Torres Freitas — Diretor da
Assessoria Jurídica da Prefeitura Municipal de Mococa;
mm — Eliane Pessin / Mouro — Diretora da
Assessoria de Planejamento da Prefeitura Municipal de Mococa,
[V — Wagner Prícoli - Diretor do Departamento
Administrativo da Prefeitura Municipal de Mococa;