norma nº 6625/2025

DECRETO N°6.625, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025.
DECRETA:
R$ 39.158,38
R$ 39.158,38
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 21 DE FEVEREIRODE 2025.
16.00 - S.M DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
16.04 -ASSISTENCIA COMUNITARIA
08 244 0080 2138 - MANUTENCAO DA REDE DIRETA
3.3.90.32.00 - Material Bern ou Servipo para DistribuiQao Gratuita (ficha 1318) 
FONTE DE RECURSO: 08 - Emendas Parlamentares Individuals - Leg Municipal
CODIGO DE APLICAQAO: 5000009 - Fundo Social de Solidariedade
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
“Dispoe sobre suplementagao de dotagoes or$amentarias.”
DUARDO RIBEIRO BARISON
^^Prefeitg MunicipaI
Art. 2° - O valor do Credito Adicional aberto no artigo anterior sera coberto com o
recurso financeiro proveniente da anulagao parcial e/ou total da seguinte dota^ao do orpamento
vigente.
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de
Mococa, Estado de Sao Paulo, no uso de suas atribuipoes
legais, e as disposigdes contidas na Lei Municipal n° 5.344,
de 20 de dezembro de 2024.
Art. 3° - Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicagao, retroagindo seus
efeitos a 07 de fevereiro de 2025.
Art.1° - Fica autorizado a Secretaria Municipal de Finangas, a suplementar dotagao
orgamentaria do orgamento vigente no valor de R$ 39.158,38 (trinta e nove mil cento e cinquenta
e oito reais e trinta e oito centavos), para a seguinte dotagao orgamentaria:
16.00 - S.M DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
16.07 - FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
08 244 0080 2153-ASSISTENCIA SOCIAL GERAL
3.3.50.43.00 - Subvengoes Sociais (ficha 1292) 
FONTE DE RECURSO: 08 - Emendas Parlamentares Individuals - Leg Municipal
CODIGO DE APLICAQAO: 5000009 - Fundo Social de Solidariedade