| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 6629 / 2025 |
| Date | 2025-02-28 |
| Ementa | “Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias.” |
| native_id | 15165 |
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DECRETO N° 6.629, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025. “Dispoe sobre suplementagao de dotagdes orgamentarias.” DECRETA: R$ 364.000,00 R$ 364.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 28 DE FEVEREIRO DE 2025. RDO RIE Prefeito JRO BARISON unicipal PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO GABINETE DO PREFEITO EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa, Estado de Sao Paulo, no uso de suas atribuigdes legais, e as disposigdes contidas na Lei Municipal n° 5.344, de 20 de dezembro de 2024. 09.00-S.M DE SAUDE 09.01 - MANUT S.M DE SAUDE 10.477.390,29 10 301 0079 2013 - MANUT.SM SAUDE 3 3.90.39.00 — Outros Servigos de Terceiros — Pessoa Juridica (ficha 205) FONTE DE RECURSO: 01 -Tesouro CODIGO DE APLICAQAO: 3100000 - Saude Geral Art. 3° - Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicagao, retroagindo seus efeitos a 24 de fevereiro de 2025. Art.1° - Fica autorizado a Secretaria Municipal de Finangas, a suplementar dotagao orgamentaria do orgamento vigente no valor de R$ 364.000,00 (trezentos e sessenta e quatro mil reais), para a seguinte dotagao orgamentaria: 09.00-S.M DE SAUDE 09.03 -ATENCAO BASICA 10 301 0079 1025-ATENCAO BASICA - INVESTIMENTO 4.4.90.51.00 - Obras e Instalagdes (ficha 1302) FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro CdDIGO DE APLICAQAO: 3000000 - Saude Art 2° - O valor do Credit© Adicional aberto no artigo anterior sera coberto com o recurso financeiro proveniente da anulapao parcial e/ou total da seguinte dotagao do orgamento vigente.