norma nº 2301/1992

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
GABINETE DO PREFEITO
——
LEI Nº 2.301, DE 26 DE OUTUBRO DE 1992,
denomina próprio municipal que especifi-
ca.
FRANCISCO JOSÉ VIEIRA GUERRA, Prefeito Munici-
pal de Mococa,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa,
em Sessão ronllgnda no dia 13 de cutubrao ee:
. 1992, aprovou Projeto de Lei de autoria do ve.
reador Antonino da Silva e eu sanciono e pro-
mulgo a seguinte LEI:
Art, 12º - A Creche Municipal localizada no Con
junto Habitacional "Ary Estevão" passa a denominar-se
CRECHE "PROF2 LÚCIA SEIXAS PINTO - TIA LÚCIA
Art. 29 - Esta Lei entrará em vigor na data de
sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PREPECTURA MUNICIIAL DE MOCTCA, 26 DE OUTUBRO DI 1997,
£
FRANCISCO JQSE VIEIRA GUERRA
Prefeitq Municipal
0. Ceu Ce, Acataodd
PAULO CELSO DE CARVALHO PUCCIARELLI
Assessor Júridico