norma nº 6635/2025

DECRETO N°6.635, DE 19 DE MARQO DE 2025.
DECRETA:
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R$ 76.270,80
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCQCA^O-DE MARQO DE 2025.
i
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
EDUARDO RIBEIRO BARISON
Prefeito Municipal
“Dispoe sobre a abertura de credito adicional especial, e
da outras providencias”.
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa,
Estado de Sao Paulo, no uso de suas atribuipoes legais, e as
disposigdes contidas na Lei Municipal n°5.374, de 19 de marpo
de 2025.
Art 1° - Nos termos da Lei Municipal n°5.374, de 19 de marpo de 2025, fica a ^berto
no Orcamento do exercicio financeiro de 2025, Credito Adicional Especial no valor de RS
76 270^80 (setenta e seis mil duzentos e setenta reais e oitenta centavos), observadas as
seguintes classificagoes institucional, funcional programatica e economica:
14.00 - SM DE CULTURA E TURISMO
14 01 - MANUTENQAO SM DE CULTURA E TURISMO
13.392.0071.2.047 - MANUTENQAO DA DIRETORIA DE CULTURA E TURISMO
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente (ficha )....
PONTE DE RECURSO: 02 - Transferencias e Convenios Estaduais - Vinculados
CODIGO DE APLICAQAO: 1000054 - Convenio 2021.058.22538 - Aquis. Equip. Mobiliano
Art. 2° - O valor do Credito Adicional aberto no artigo 1° desta Lei, sera coberto com
o recurso financeiro oriundo de credito especial.
Art. 3° - Para cumprimento do disposto neste Decreto, o Poder Executive fica
autorizado a compatibilizar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orgamentanas as alteragoes
ora implementadas.
Art. 4° - Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicagao.