norma nº 6636/2025

■I
DECRETO N°6.636, DE 19 DE MARQO DE 2025.
DECRETA: 4
R$ 150.000,00
Art. 4° - Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicagao.
Art. 2° - O valor do Credit© Adicional aberto no artigo 1° desta Lei, sera coberto com
o recurso financeiro oriundo de credit© especial.
“Dispoe sobre a abertura de credito adicional especial, e
da outras providencias”.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa,
Estado de Sao Paulo, no uso de suas atribuigoes legais, e as
disposigoes contidas na Lei Municipal n°5..375, de 19 de margo
de 2025.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 19 DE MARQO DE 2025.
tDUARDO RIBEIRO BARISON
Prefeito Municipal
Art.1° - Nos termos da Lei Municipal n°5.375, de 19 de margo de 2025, fica a aberto
no Orgamento do exerclcio financeiro de 2025, Credito Adicional Especial, no valor de R$
150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), observadas as seguintes classificagoes institucional,
funcional programatica e econbmica:
Art. 3° - Para cumprimento do disposto neste Decreto, o Poder Executivo fica
autorizado a compatibilizar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orgamentarias as alteragoes
ora implementadas.
09.00-S.M DE SAUDE
09.06 -ASSIST^NCIA FARMACEUTICA
10 302 0079 2028 - ASSISTENCIA FARMACEUTICA
3.3.90.30.00 - Material de Consume (ficha )
FONTE DE RECURSO: 02 - Transferencias e Convenios Estaduais - Vinculados
CODIGO DE APLICAQAO: 3040005 - Emenda Pari 202503368369 - mat. consume - aquis.
medic