norma nº 6638/2025

DECRETO N°6.638, DE 19 DE MARQO DE 2025.
DECRETA:
t
R$ 113.814,15
Art. 4° - Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicagao.
•r PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 19 DE MARQO DE 2025.
*
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
“Dispoe sobre a abertura de credito adicional especial, e
da outras providencias”.
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa,
Estado de Sao Paulo, no uso de suas atribuigoes legais, e as
disposigoes contidas na Lei Municipal n°5.377, de 19 de margo
de 2025.
EDUARDO RIBEIRO BARISON
Prefeito Municipal
Art. 2° - O valor do Credito Adicional aberto no artigo 1° desta Lei, sera coberto com
o recurso financeiro oriundo de credito especial.
Art. 3° - Para cumprimento do disposto neste Decreto, o Poder Executivo fica
autorizado a compatibilizar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orgamentarias as alteragoes
ora implementadas.
16.00 - SM DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
16.03 - ASSIST. CRIANQA E ADOLESCENTE
08.243.0080.2.051 - FUNDO MUNICIPAL DA CRIANQA E DO ADOLESCENTE
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente (Ficha )
FONTE DE RECURSO: 05 - Transferencias e Convenios Federais - Vinculados
CODIGO DE APLICAQAO: 5000035 - Emenda Parlamentar 20233052004 - CDS Artesanato
Art.1° - Nos termos da Lei Municipal n°5.377, de 19 de margo de 2025, fica a aberto
no Orgamento do exercicio financeiro de 2025, Credito Adicional Especial, no valor de R$
113.814,15 (cento e treze mil oitocentos e quatorze reais e quinze centavos), observadas as
seguintes classificagoes institucional, funcional programatica e econdmica: