norma nº 6640/2025

DECRETO N°6.640, DE 19 DE WIARQO DE 2025.
DECRETA:
i
R$ 105.834,93
PREFEITURA MUNICIPAL DEJVIQCpCA, W-DE MARQO DE 2025
*
q.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
DUARDO RIBEIRO BARISON
Prefeito Municipal
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa,
Estado de Sao Paulo, no uso de suas atribuipoes legais, e as
disposigoes contidas na Lei Municipal n°5.379, de 19 de margo
de 2025.
“Dispoe sobre a abertura de credito adicional especial, e
da outras providencias”.
Art. 2° - O valor do Credito Adicional aberto no artigo 1° desta Lei, sera coberto com
o recurso financeiro oriundo de credito especial.
16 00 - SM DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
16 03 - ASSIST. CRIANQA E ADOLESCENTE
08.243.0080.2051 - FUNDO MUNICIPAL DA CRIANQA E DO ADOLESCENTE
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente (ficha )..
FONTE DE RECURSO: 05 - Transferencias e Convenios Federais - Vinculados
CODIGO DE APLICAQAO: 5000037 - Emenda Parlamentar 202431350004 - Lar Maria
Imaculada
Art, 3° - Para cumprimento do disposto neste Decreto, o Poder Executivo fica
autorizado a compatibilizar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orpamentarias as alterapoes
ora implementadas.
Art. 4° - Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicagao.
Art.1° - Nos termos da Lei Municipal n°5.379, de 19 de margo de 2025, fica a aberto
no Orgamento do exercicio financeiro de 2025, Credito Adicional Especial, no valor de R$
105.834,93 (cento e cinco mil oitocentos e trinta e quatro reais e noventa e tres centavos),
observadas as seguintes classificagoes institucional, funcional programatica e economica.