norma nº 6641/2025

DECRETO N° 6.641, DE 19 DE MARQO DE 2025.
DECRETA:
R$ 113.814,12
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
“Dispoe sobre a abertura de credit© adicional especial, e
da outras providencias”.
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa,
Estado de Sao Paulo, no uso de suas atribuipoes legais, e as
disposigdes contidas na Lei Municipal n°5.380, de 19 de margo
de 2025.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 19 DE MARQO DE 2025
eduardo Ribeiro barison
Prefeito Municipal
Art. 3° - Para cumprimento do disposto neste Decreto, o Poder Executivo fica
autorizado a compatibilizar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orgamentanas as alteragoes
ora implementadas.
Art. 4° - Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicagao.
Art 1° - Nos termos da Lei Municipal n°5.380, de 19 de margo de 2025, fica a aberto
no Orcamento do exercicio financeiro de 2025, Credito Adicional Especial, no valor de R$
113.814,12 (cento e treze mil oitocentos e quatorze reais e doze centavos), observadas as
seguintes classificagoes institucional, funcional programatica e econdmica.
16 00 - SM DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
16.01 -ASSISTENCIA AO IDOSO
08.241.0080.2.109 - LAR DOS VELHINHOS DR. ADOLPHO BARRETO
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente~ (Ficha )
FONTE DE RECURSO: 05 - Transferencias e Convenios Federais -Vinculados
CODIGO DE APLICAQAO: 5000034 - Emenda Parlamentar 20233052004 - Lar dos Velhmhos
Art. 2° - O valor do Credito Adicional aberto no artigo 1° desta Lei, sera coberto com
o recurso financeiro oriundo de credito especial.