norma nº 6643/2025

DECRETO N°6.643, DE 19 MARQO DE 2025.
DECRETA:
R$ 2.000.000,00
R$ 2.000.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
EDUARDO RIBEIRO BARISON
Prefeitp Municipal
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa,
Estado de Sao Paulo, no uso de suas atribuipoes legais, e as
disposigdes contidas na Lei Municipal n°5.382, de 19 de marpo
de 2025.
“Dispde sobre a abertura de credito adicional suplementar,
e da outras providencias”.
07.00 - S.M DE ENGENHARIA E INFRAEST.URBANA
07.01 - MANUT S.M DE ENGENHARIA E INFRAEST.URBAN
15 452 0062 2010 - MANUTENCAO DA DIRETORIA DE OBRAS
4.4.90.51.00 - Obras e Instalapoes (ficha 1327)
FONTE DE RECURSO: 07 - Operapoes de credito
CODIGO DE APLICAQAO: 1000076 - FINISA - Outros
Art. 2° - O valor do Credito Adicional aberto no artigo 1° desta Lei, sera coberto
com o recurso financeiro proveniente da anulagao parcial e/ou total da seguinte dotagao do
orpamento vigente.
Art.1° Nos termos da Lei Municipal n°5.382, de 19 de marpo de 2025, fica a aberto
no Orgamento do exercicio financeiro de 2025, Credito Adicional Suplementar,_no valor de R$
2.000.000,00 (dois milhoes de reais), observadas as seguintes classificagoes institucional,
funcionai programatica e econdmica:
08 00 - S.M DE SERVICOS PUBLICOS
08.01 - MANUT S.M DE SERVICOS PUBLICOS
15 451 0070 2011 - MANUTENCAO DIRETORIA DE SERVICOS URBANOS
4.4.90.51.00 - Obras e Instalagoes (ficha 1307).................
FONTE DE RECURSO: 07 - Operates de Credito
CODIGO DE APLICAQAO: 1000011 -lluminagao Publica
Art 3° - Para cumprimento do disposto neste Decreto, o Poder Executive fica
autorizado a compatibilizar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orpamentarias as alterapoes
ora implementadas.
Art. 4° - Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicagao.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 19 DE MARQO DE 2025.