| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 6648 / 2025 |
| Date | 2025-04-01 |
| Ementa | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, e da outras providências. |
| native_id | 15184 |
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DECRETO N°6.648, DE 01 DE ABRIL DE 2025. DECRETA: (ficha ) R$ .QlOf ABRIL DE 2025. PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA EDUARDO RIBEIRO BARISON Prefeitp Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO CABINETE DO PREFEITO classificaQoes institutional, funcional programatica e econdmica. 13.00 - S.M SEGURANCA PUBLICA TRANSITO.MOBIL.URB 13.02 — MANUT DE SEGURANCA PUBLICA 06 181 0068 2082 - MONITORAMENTO 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente PONTE DE RECURSO: 05 - Transferencias e Convenios Federais - Vinculados CODIGO DE APLICAQAO: 1000062 - Emenda 202341260003 - Katia Sastre Art. 2° - O valor do Credito Adicional aberto no artigo 1° desta Lei, sera coberto com o recurso financeiro oriundo de credito especial. Art 3° - Para cumprimento do disposto neste Decreto, o Poder Exeoutiyo fica autorizado a compatibilizar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orpamentanas as alterapoes ora implementadas. 40 fzste Decreto entrara em vigor na data de sua publicagao. “Dispoe sobre a abertura de credito adicional especial, e da outras providencias”. EDUARDO RIBEIRO BARISON. Prefeito Municipal de Mococa, Estado de Sao Paulo, no uso de suas ^^ipoes legais, e as disposigoes contidas na Lei Municipal n 5.386, de 01 de abril de 2025.