norma nº 6654/2025

DECRETO N°6.654, DE 15 DE ABRIL DE 2025.
I
DECRETA:
II
R$ 38.917,65
R$ 15.057,30
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
16.00 - S.M DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
16.04 -ASSISTENCIA COMUNITARIA
08 244 0080 2138 - MANUTENCAO DA REDE DIRETA
3.3.90.39.00 - Outros services de terceiros - pessoa juridica (ficha 1336)
FONTE DE RECURSO: 02 - Transferencias e Convenios Estaduais - Vinculados
CdDIGO DE APLICAQAO: 5000048 -Vig. Soc. GND3
16.00-S.M DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
16.04 -ASSISTENCIA COMUNITARIA
08 244 0080 2138 - MANUTENCAO DA REDE DIRETA
3.3.90.36.00 - Outros servigos de terceiros - pessoa flsicai (ficha 1188) 
FONTE DE RECURSO: 02 - Transferencias e Convenios Estaduais - Vinculados
CODIGO DE APLICAQAO: 5000017 - Fundo Beneficio Eventual
R$ 30.000,00,-
R$ 30.242,64 y
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa,
Estado de Sao Paulo, no uso de suas atribuipoes legais, e as
disposipoes contidas na Lei Municipal n°5.390, de 15 de abril
de 2025.
“Dispoe sobre a abertura de credit© adicional especial, e
da outras providencias”.
16.00 - S.M DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
16.01 -ASSISTENCIA AO IDOSO
08 241 0080 2057 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA AO IDOSO
3.3.90.39.00 - Outros servipos de terceiros - pessoa juridica (ficha 1002)
3.3.90.30.00 - Material de consume (ficha 1004)
FONTE DE RECURSO: 02 - Transferencias e Convenios Estaduais - Vinculados
CODIGO DE APLICAQAO: 5000013 -Assistencia ao Idoso
Art.1° - Nos termos da Lei Municipal n°5.390, de 15 de abril de 2025, fica a aberto
no Orpamento do exerclcio financeiro de 2025, Credit© Adicional Especial, no valor de R$
605.042,54 (seiscentos e cinco mil quarenta e dois reais e cinquenta e quatro centavos),
observadas as seguintes classificapoes institucional, funcional programatica e econdmica:
16.00 - S.M DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
16.04 -ASSISTENCIA COMUNITARIA
08 244 0080 2055 CREAS - CENTRO DE REFERENCIA ESPECIAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
3.1.90.11.00-Vencimentos evantagensfixas- pessoal civil (ficha 1210) R$ 4.870,26
FONTE DE RECURSO: 02 - Transferencias e Convenios Estaduais - Vinculados
CODIGO DE APLICAQAO: 5000011 - Piso social de media complexidade - CREAS
R$ 20.000,00
R$ 19.543,60
R$ 13.134,94
I
R$ 127.215,60
R$ 140.235,26
S- Art. 2° - O valor do Credito Adicional aberto no artigo 1° desta Lei, sera coberto com
o recurso financeiro oriundo de credito especial.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
16.00 - S.M DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
16.04.00 ASSISTENCIA COMUNITARIA
08 244 0080 2056 CRAS - CENTRO DE REFERENCIA A ASSISTENCIA SOCIAL
4.4.90.52.00 - Equipamentos e material permanente (ficha 1343)
FONTE DE RECURSO: 02 - Transferencias e Convenios Estaduais - Vinculados
CdDIGO DE APLICAQAO: 5000051 - CRAS - GND4
16.00-S.M DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
16.04 -ASSISTENCIA COMUNITARIA
08 244 0080 2138 - MANUTENCAO DA REDE DIRETA
3.3.90.30.00 - Material de Consumo (ficha 1337)
FONTE DE RECURSO: 02 - Transferencias e Convenios Estaduais - Vinculados
CODIGO DE APLICAQAO: 5000048 -Vig. Soc. GND3
16.00 - S.M DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
16.07 - FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
08 244 0080 2153 - ASSISTENCIA SOCIAL GERAL
3.3.50.43.00 - Subvengoes Sociais (ficha 1340)
FONTE DE RECURSO: 02 - Transferencias e Convenios Estaduais - Vinculados
CdDIGO DE APLICAQAO: 5000026 -Acolhimento tempor^rio de inverno
16.00 - S.M DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
16.04 -ASSISTENCIA COMUNITARIA
08 244 0080 2056 CRAS - CENTRO DE REFERENCIA A ASSISTENCIA SOCIAL
3.3.90.39.00 - Outros Servigos de Terceiros - pessoa juridica (ficha 1341) 
FONTE DE RECURSO: 02 - Transferencias e Convenios Estaduais - Vinculados 
CdDIGO DE APLICAQAO: 5000050 - CRAS GND3
16.00 - S.M DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
16.04.00 ASSISTENCIA COMUNITARIA
08 244 0080 2056 CRAS - CENTRO DE REFERENCIA A ASSISTENCIA SOCIAL
3.3.90.30.00- Material de Consumo (ficha 1342) R$ 200.000,€0^
FONTE DE RECURSO: 02 - Transferencias e Convenios Estaduais - Vinculados
CdDIGO DE APLICAQAO: 5000050 - CRAS GND3
16.00 - S.M DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
16.04.00 -ASSISTENCIA COMUNITARIA
08 244 0080 2138 - MANUTENCAO DA REDE DIRETA
4.4.90.52.00 - Equipamentos e material permanente (ficha 1338)
FONTE DE RECURSO: 02 - Transferencias e Convenios Estaduais - Vinculados 
CdDIGO DE APLICAQAO: 5000049-Vig. Soc. GND4
Art. 4° - Este Decreto entrara em vigor na data de sua publica$ao.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 15 DE DE 2025.
t
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
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r
Art. 3° - Para cumprimento do disposto neste Decreto, o Poder Executivo fica
autorizado a compatibilizar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orgamentarias as alteracoes
ora implementadas.
RDO RIBEIRO BARISON
Prefeijo Municipal