norma nº 6657/2025

DECRETO N°6.657, DE 16 DE ABRIL DE 2025.
DECRETA:
*
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 16 DE ABRIL DE 2025.
Art. 1°. Pica alterado o Paragrafo Unico do art. 1° do Decreto n06.656, de 15
de abril de 2025, que passa a vigorar com a seguinte redagao:
Art. 2°. Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicapao, revogando￾se as disposipoes em contrario.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa, Estado de
Sao Paulo, no uso de suas atribuigoes legais,
CONSIDERANDO a necessidade de corregao no Paragrafo unico do referido
Decreto.
“Altera o Paragrafo Unico do art. 1° do Decreto n°6.656, de 15 de abril de
2025, que trata sobre Horario de Expediente nas Repartigbes Publicas da
Prefeitura Municipal de Mococa no dia 17 de abril de 2025 e da outras
providencias”.
EDUARDO\RIBEIRO BARISON
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Paragrafo Unico. As Repartigoes Publicas que prestam servigos considerados
essenciais, inclusive o Transporte Escolar, e de interesse publico, que tenham o funcionamento
ininterrupto, terao seus expedientes normalmente no dia mencionado no artigo 1° deste Decreto.