norma nº 6659/2025

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DECRETO N°6.659, DE 24 ABRIL DE 2025.
DECRETA:
R$
R$
R$
“Dispoe sobre a abertura de credito adicional
supiementar, e da outras providencias”.
10.00 - S.M DE EDUCACAO
10.02 - MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL
12 365 0078 2064 - MANUTENCAO DO ENSINO INFANTIL - PRE ESCOLA
4.4.90.51.00 - Obras e Instala^oes (ficha 1013)...
51.900,00
FONTE DE RECURSO: 01 -Tesouro
CODIGO DE APLICAQAO: 2130000 EDUCACAO INFANTIL - PRE-ESCOLA
10.00-S.M DE EDUCACAO
10 02 - MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL
12 365 0078 2064 - MANUTENCAO DO ENSINO INFANTIL - PRE ESCOLA
4.4.90.52.00 - Equipamentos e material permanente (ficha 1050)
15.533,19
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
CODIGO DE APLICAQAO: 2130000 - Educapao Infantil - Pre escola
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
i
I
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10.00 - S.M DE EDUCACAO
10.02 - MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL
12 361 0078 2031 MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL
4.4.90.51.00 - Obras e instala^oes (ficha 1325)
67.433,19
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
CODIGO DE APLICAQAO: 1000082 - Proc SEDUC 2021-01961-DM - ampl salas Madre
Carmen
Art. 2° - O valor do Credito Adicional aberto no artigo 1° desta Lei, sera coberto￾com o recurso financeiro proveniente da anulagao parcial e/ou total da seguinte dotagao do
orgamento vigente.
Art.1° Nos termos da Lei Municipal n05.391, de 24 de abril de 2025, fica a aberto
no Orgamento do exercicio financeiro de 2025, Credito Adicional Supiementar, no valor de R$
67.433,19 (sessenta e sete mil quatrocentos e trinta e tres reais e dezenove e centavos),
observadas as seguintes classificagoes institucional, funcional programatica e econdmica:
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de
Mococa, Estado de Sao Paulo, no uso de suas atribuigoes
legais, e as disposigoes contidas na Lei Municipal n°5.391, de
24 de abril de 2025.
*
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 24 DE ABRIL DE 2025.
E]
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
RDO RIBEIRO BARISON
Prefeito Municipal
Art. 3° - Para cumprimento do disposto neste Decreto, o Poder Executive fica
autorizado a compatibilizar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orpamentarias as altera^oes
ora implementadas.
Art. 4° - Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicagao.