norma nº 6660/2025

DECRETO N°6.660, DE 24 DE ABRIL DE 2025.
DECRETA:
R$
R$
Art. 4° - Este Decreto entrant em vigor na data de sua publicagao.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 24 DE ABRIL DE 2025.
Art. 2° - O valor do Credito Adicional aberto no artigo 1° desta Lei, sera coberto
com o recurso financeiro oriundo de credito especial.
195.000,00 (cento e noventa e cinco mil reais),
institucional, funcional programatica e econdmica:
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
Art. 3° - Para cumprimento do disposto neste Decreto, o Poder Executive fica
autorizado a compatibilizar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orgamentarias as alteragoes
ora implementadas.
EDUARDO RIBEIRO BARISON
Prefeito MunicipaI
10.00 - S.M DE EDUCACAO
10.02 - MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL
12 365 0078 2032 - MANUTENCAO DO ENSINO INFANTIL - CRECHE
4.4.90.52.00 - Equipamentos e material permanente (ficha 1345)
58.500,00
FONTE DE RECURSO:_05 - Transferencias e Convenios Federais - Vinculados
CODIGO DE APLICAQAO: 2120001 — Escola em Tempo Integral
10.00 - S.M DE EDUCACAO
10.02 - MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL
12 365 0078 2032 - MANUTENCAO DO ENSINO INFANTIL - CRECHE
3.3.90.30.00 - Material de consume (ficha 1344)
136.500,00
FONTE DE RECURSO:_05 - Transferencias e Convenios Federais - Vinculados
CODIGO DE APLICAQAO: 2120001 - Escola em Tempo Integral
“Dispoe sobre a abertura de credito adicional especial, e
da outras providencias”.
Art.1° - Nos termos da Lei Municipal n°5.392, de 24 de abril de 2025, fica a aberto
^^^amento do exercicio financeiro de 2025, Credito Adicional Especial, no valor de R$
observadas as seguintes classificagoes
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de
Mococa, Estado de Sao Paulo, no uso de suas atribuigoes
legais, e as disposigoes contidas na Lei Municipal n°5.392, de
24 de abril de 2025.