| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 6661 / 2025 |
| Date | 2025-04-25 |
| Ementa | Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentarias. |
| native_id | 15197 |
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DECRETO N°6.661, DE 25 DE ABRIL DE 2025. DECRETA: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 25 DE ABRIL DE 2025. 1 Art. 3° - Este Decreio entrara em vigor na data de sua publicagao, retroagindo seus efeitos a 24 de abril de 2025. PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA SECRETARIA MUNICIAL DE GOVERNO GABINETE DO PREFEITO EDUARDORIBEIRO BARISON Prefeito Municipal Art. 2° - O valor do Credito Adicional aberto no artigo anterior sera coberto com o recurso financeiro proveniente da anulapao parcial e/ou total da seguinte dotagao do orgamento vigente. 16.00- S.M DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 16.03 - ASSIST. CRIANCA E ADOLESCENTE 08 243 0080 2051 - FUNDO MUNICIPAL DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE 3.3.50.43.00 - Subvengoes Sociais (ficha 1283) R$ 4.225,53 FONTE DE RECURSO: 08 - Emendas Parlamentares Individuals - Legislative Municipal CODIGO DE APLICAQAO: 5000023 - Direito da Crianga e do Adolescente 16.00 - S.M DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 16.06 - FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTENCIA SOCIAL 08 244 0080 2127 - TUMM - TODOS UNIDOS MUDAREMOS O MUNDO 3.3.50.43.00 - Subvengoes Sociais (ficha 1294) R$ 4.225.53 FONTE DE RECURSO: 08 - Emendas Parlamentares Individuals - Legislative Municipal CODIGO DE APLICAQAO: 5000010 -Assistencia Social EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa, Estado de Sao Paulo, no uso de suas atribuigdes iegais, e as disposigdes contidas na Lei Municipal n° 5.344, de 20 de dezembro de 2024. “Dispde sobre suplementagao de dotagdes orgamentarias,” Art.1° - Fica autorizado a Secretaria Municipal de Finangas, a suplementar dotagao orgamentaria do orgamento vigente no valor de R$ 4.225,53 (quatro mil duzentos e vinte e cinco reais e cinquenta e tres centavos), para a seguinte dotagao orgamentaria: