norma nº 6663/2025

DECRETO N°6.663, DE 28 DE ABRIL DE 2025.
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DECRETA:
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 28 DE ABRIL DE 2025.
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I
Art. 1°. Pica decretado Ponto Facultativo na Prefeitura Municipal de
Mococa no dia 02 de maio de 2025 (sexta-feira).
“Decreta Ponto Facultativo na Prefeitura Municipal de Mococa e da
outras providencias”.
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa,
Estado de Sao Paulo, no uso de suas atribuipdes legais,
CONSIDERANDO o feriado do dia 1° maio de 2025 (quinta-feira),
Dia do Trabalho.
Paragrafo Unico. As Repartigdes Publicas que prestam servigos
considerados essenciais e de interesse publico, que tenham o funcionamento ininterrupto,
terao seus expedientes normalmente no dia mencionado no artigo 1° deste Decreto.
Art. 2°. Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicagao,
revogando-se as disposigdes em contrario.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
GAB1NETE DO PREFEITO
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iARDO RIBEIRO BARISON
Prefeito Municipal
CONSIDERANDO a necessidade necessidade de regulamentar o Ponto
Facultativo do dia 02 de maio de 2025 (sexta-feira).