norma nº 6665/2025

DECRETO NO6.665, DE 29 DE ABRIL DE 2025
DECRETA:
\
Art. 1°. Ficam estabelecidos os valores da terra nua para
as propriedades rurais do Municipio de Mococa, segundo suas aptidoes, para o
exercicio de 2025:
I - Lavoura, aptidao boa: R$ 43.655,82 (quarenta e tres
mil seiscentos e cinquenta e cinco reais e oitenta e dois centavos)/ha;
II - Lavoura, aptidao regular: R$ 35.220,80 (trinta e/Ciru
mil duzentos e vinte reais e oitenta centavos)/ha;
III - Lavoura, aptidao restrita: R$ 31.488,10 (trinta e urn
mil quatrocentos e oitenta e oito reais e dez centavos)/ha;
IV - Pastagem plantada: R$ 28.323,18 (vinte e oito mil
trezentos e vinte e tres reais e dezoito centavos)/ha;
V - Silvicultura ou Pastagem Natural: R$ 20.334,73 (vinte
mil trezentos e trinta e quatro reais e setenta e tres centavos)/ha;
CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer o valor
da terra nua para as propriedades rurais do Municipio de
Mococa,
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
Estabelece os valores da Terra Nua para os
imoveis rurais do Municipio de Mococa.
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de
Mococa, Estado de Sao Paulo, no uso de suas
atribuigoes legais,
=1
Art. 2°. Para o estabelecimento dos valores mencionados
PREFEITURA MUNICIPAL DE M OCA,^9 DE ABRIL DE 2025
O RIBEIRO BARISON
1
VI - Preserva^ao da Fauna ou Flora: R$ 14.004,79
(catorze mil e quatro reais e setenta e nove centavos)/ha.
no artigo 1° foram utilizados os dados oficiais contidos no Relatorio de Valores da
Terra Nua da Coordenadoria de Assistencia Tecnica Integral da Secretaria de
Agricultura e Abastecimento do Estado de Sao Paulo.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
EDUARD!
/ Prefeito Municipal
Art. 3°. Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicagao, revogando-se as disposigdes em contrario.