| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 6666 / 2025 |
| Date | 2025-04-30 |
| Ementa | Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias. |
| native_id | 15202 |
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DECRETO N°6.666, DE 30 DE ABRIL DE 2025. “Dispoe sobre suplementa^ao de dota^oes orQamentarias.” DECRETA: R$ 131.034,88 R$ 31.034,88 R$ 100.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO GABINETE DO PREFEITO 07.00 - S.M DE ENGENHARIA E INFRAEST.URBANA 07.01 - MANUT S.M DE ENGENHARIA E INFRAEST.URBAN 15 452 0062 1077 - PAVIMENTACAO ASFALTICA AV. DA SAUDADE - IGARAI 4.4.90.51.00 - Obras e instala?6es (ficha 1208) FONTE DE RECURSO:_01 -Tesouro CODIGO DE APLICAQAO: 1100077 — Cov 100404-2024 - Pav. Av. da Saudade - Igarai 13.00 - S.M SEGURANCA PUBLICA TRANSITO.MOBIL.URB 13.01 - MANUT.S.M.SEG.PUB.TRANS.MOBIL.URB. 26 782 0068 2045 - MANUTENCAO DA DIRETORIA DE TRANSITO 4.4.90.51.00 - Obras e instalagoes (ficha 1355) FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro CODIGO DE APLICAQAO: 1000085 - Poupa Tempo 07.00 - S.M DE ENGENHARIA E INFRAEST.URBANA 07.01 - MANUT S.M DE ENGENHARIA E INFRAEST.URBAN 452 0062 2010 - MANUTENCAO DA DIRETORIA DE OBRAS 3.3.90.39.00 - Outros Servigos de terceiros - pessoa jurldica (ficha 166) FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro CODIGO DE APLICAQAO: 1100000 - Geral B' Art. 2° - O valor do Credito Adicional aberto no artigo anterior sera coberto com o recurso financeiro proveniente da anulagSo parcial e/ou total da seguinte dotagao do orgamento vigente. EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa, Estado de Sao Paulo, no uso de suas atribuigdes legais, e as disposigdes contidas na Lei Municipal n° 5.344, de 20 de dezembro de 2024. Art.1° - Fica autorizado a Secretaria Municipal de Finangas, a suplementar dotagao orgamentaria do orgamento vigente no valor de R$ 131.034,88 (cento e trinta e urn mil trinta-e quatro reais e oitenta e oito centavos), para a seguinte dotagao orgamentaria: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCAf 30 DE ABRIL DE 2025. EDU ^DO Prefe PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO GABINETE DO PREFEITO ^IRO BARISON Municipal Art. 3° - Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicagao, retroagindo seus efeitos a 28 de abril de 2025.