norma nº 5/2025

 Mococa, 10 de junho de 2025 Edição nº 414/2025 
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DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO CÂMARA MUNICIPAL DE MOCOCA 
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428/2023, com julgamento de tipo MENOR PREÇO GLOBAL, visando a Contratação de empresa especializada na 
produção e montagem de mobiliário planejado para o estúdio da TV Câmara. O envio de propostas adicionais ocorrerá 
entre os dias 11/06/2025 a 13/06/2025. O Aviso de Dispensa, Termo de Referência, Minuta de Contrato e demais 
documentos pertinentes estão disponíveis no link: https://www.mococa.sp.leg.br/transparencia/licitacoes-e￾contratos/edital-de-licitacao/dispensas-de-licitacao-2025/aviso-de-dispensa-no-07-2025-producao-e-montagem-de￾mobiliario-planejado-para-o-estudio-da-tv-camara ou no site da Câmara Municipal https://www.mococa.sp.leg.br/ na 
aba Editais de Licitações, Dispensas de Licitação 2025. Mais informações pelo telefone: (19) 3656-0002. 
Mococa, 10 de junho de 2025. 
CLAYTON DIVINO BOCH 
 Presidente 
PORTARIA Nº 05, DE 10 DE JUNHO DE 2025.
Dispõe sobre alteração da Comissão Permanente de Licitação e Contratação/Equipe de Apoio.
 CLAYTON DIVINO BOCH, Presidente da Câmara Municipal de Mococa, no uso de suas atribuições legais e na 
forma da lei, 
 
 Mococa, 10 de junho de 2025 Edição nº 414/2025 
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Art. 1º Esta portaria dispõe sobre a composição da Comissão Permanente de Licitação e Contratação/Equipe de 
Apoio, conforme disposição da Lei Complementar nº 660, de 25 de fevereiro de 2025, e Resolução nº 05, de 10 de 
junho de 2025. 
Art. 2º Fica nomeada a Comissão Permanente de Licitação e Contratação/Equipe de Apoio com os seguintes 
membros: 
I Fernanda de Magalhães Cavellani, Agente Administrativo, presidente;
II André Luís Greghi Lima, Técnico Legislativo, membro;
III Caio Mendes Awni, Técnico Legislativo, membro;
IV Filipe Giordan Santos Garcia, Analista Legislativo, membro. 
 Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Fica revogada a Portaria nº 4, de 6 de março de 2025.
Câmara Municipal de Mococa, 10 de junho de 2025.
CLAYTON DIVINO BOCH 
Presidente